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Na verdade a votação se deu por 6 votos contra 3; o Vereador Toninho do PT reviu sua ultima postura e voltou atrás da decisão inicial mesmo com a mudança foi aprovado o Projeto de Lei que Terceiriza e aumenta a taxa de coleta de lixo em Paiçandu. O projeto complementar nº 2703 e 2704 / 2014 sobre Alteração do Código Tributário Municipal e Terceirização do Serviço Relativo à Coleta de Lixo em Paiçandu e Água Boa chegou de surpresa; muitos moradores ainda não tem conhecimento do teor e nem da sua aprovação.
Os valores do reajuste da Coleta de Lixo incluso no IPTU para 2015 foi aprovado em segunda discussão. Ainda haverá a ultima e terceira discussão; se qualquer dos Vereadores mudar sua posição o projeto poderá assim ser revisto. Agora cabe à população conversar com o seu representante pedir informações mais detalhadas.
O pedido de vistas do projeto feito pelo Vereador Diego Mateus Sanches foi votado e indeferido; ou seja rejeitado também por 3 a 6." Cadê o Governo democrático; cadê a audiencia pública?" alfinetou o Presidente.
Cerca de 15 pessoas acompanharam a sessão; entre os presentes praticamente a metade eram de Secretários e Cargos de Confiança da atual administração.
O Vereador Marcelo Enumo e Diego Mateus Sanches fizeram questão de frisar que não são contra o projeto de terceirização, mas sim da forma como está sendo feita sem consultar a população,
Em Maringá foi tanta conversa, tantos movimentos organizados, e enfim, barrados. Aqui passou de fininho, cade a discussão com a população, os representantes da população, sociedades organizadas para cobrar mais discussões? Será que por que aqui o partido é outro???????????
ResponderExcluirsó para relembrar, dos vereadores que hoje votam a favor da terceirização, de lixo e aumento de IPTU, alguns deles já protestaram na mesma casa de leis usando nariz de palhaço. e portando faixas e cartazes contra as medidas proposta pelos ex vereadores, e agora porque são a favor, se quiserem podem me explicar por gentileza.
ResponderExcluirNão existe legalidade nos Contratos de Concessão e Permissão de Serviços públicos sem a realização de audiências Públicas para ouvir a comunidade.
ResponderExcluirA audiência pública é uma das formas de participação e de controle popular da Administração Pública no Estado Social e Democrático de Direito. Ela propicia ao particular a troca de informações com o administrador, bem assim o exercício da cidadania e o respeito ao princípio do devido processo legal em sentido substantivo. Seus principais traços são a oralidade e o debate efetivo sobre matéria relevante, comportando sua realização sempre que estiverem em jogo direitos coletivos. A legislação brasileira prevê a convocação de audiência pública para realização da função administrativa, dentro do processo administrativo, por qualquer um dos Poderes da União, inclusive nos casos específicos que versam sobre meio ambiente, licitações e contratos administrativos, concessão e permissão de serviços públicos, serviços de telecomunicações e agências reguladoras. Constitui, ainda, instrumento de realização da missão institucional do Ministério Público e subsídio para o processo legislativo e para o processo judicial nas ações de controle concentrado da constitucionalidade das normas.
O que é uma audiência pública?
Audiência pública é um instrumento que leva a uma decisão política ou legal com legitimidade e transparência. Cuida-se de uma instância no processo de tomada da decisão administrativa ou legislativa, através da qual a autoridade competente abre espaço para que todas as pessoas que possam sofrer os reflexos dessa decisão tenham oportunidade de se manifestar antes do desfecho do processo. É através dela que o responsável pela decisão tem acesso, simultaneamente e em condições de igualdade, às mais variadas opiniões sobre a matéria debatida, em contato direto com os interessados. Tais opiniões não vinculam a decisão, visto que têm caráter consultivo, e a autoridade, embora não esteja obrigada a segui-las, deve analisá-las segundo seus critérios, acolhendo-as ou rejeitando-as (8).
pena que quando ele era prefeito não agia assim quando desmanchou o campo de futebol não mé dr. Moacir
ResponderExcluirAo anônimo das 16:10 do dia 11/12/14:
ResponderExcluirProcura saber melhor quem realmente desmanchou o Campo e também quem elaborou o Projeto de Ampliação e remodelação do mesmo que não deram sequência.
Além do que, no presente caso, estamos tratando de coisas distintas, isto é " UMA CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS" - transferência do público para o privado, o que no caso, necessita obrigatoriamente de Audiência Pública antes de passar pela Câmara. O Campão vai ser mais uma vergonha para a administração, quando a Companhia Melhoramento Norte do Paraná descobrir que não estão fazendo a utilização para a qual foi destinada na doação feita há décadas ao município cuja finalidade exclusiva seria para o esporte. Abandonaram a área, e não deram sequencia ao lindo projeto existente e protocolizado no ministério do Esporte e Turismo desde 2006 ou 2007.
Voce como sempre tirando o seu da reta né dr. Moacir todo mundo sabe quem destruiu o campão foi voce, porque não deixou para desmanchar depois que o projeto tivesse pronto e aprovado e o recurso liberado e tem alguma maracutaia por tras disto.
ResponderExcluirIsso mesmo, né Dr Moacir. Acabou com o campo e fez uma meia arena. Já sei porque desmanchou o campão, porque você veio de outra cidade, portanto nenhum vínculo com a nossa história e com as coisas que a gente ama. !Pisou na bola"!
ResponderExcluirAo Anônimo da 9:32 do dia 15/12/14.
ResponderExcluirPresado Sr Anônimo, mostra que você existe, se identifique ou me procura pessoalmente que terei o maior prazer em lhe explicar este e todos os demais assuntos pertinentes à nossa administração.
praque o povo já lhe deu a resposta e lhe virou as costas não o elejendo vereador pela pessima administração que fez
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