Protestos contra o presidente interino Michel Temer (PMDB) têm sido reprimidos nos Jogos Olímpicos, e alguns manifestantes chegaram a ser expulsos das arenas. No sábado 6, ao acompanhar uma prova de tiro com arco, um brasileiro foi retirado do Sambódromo por agentes da Força Nacional de Segurança. Motivo: um controverso grito ‘fora Temer’.
Outros casos de repressão foram relatados pela imprensa e nas redes sociais, e o Comitê Olímpico Internacional (COI) e o Comitê Organizador da Rio 2016 anunciaram que não irão tolerar cartazes de caráter político. “Queremos arenas limpas”, afirmou Mario Andrada, diretor de comunicação da Rio 2016. Vaias, gritos e cantos estão liberados. "Se isso não fosse aceito, metade do Maracanã teria sido esvaziado [na abertura dos Jogos]." Sobretudo nos poucos segundos nos quais Temer assumiu o microfone.
A determinação se baseia na lei 13.284, que dispõe sobre as medidas relativas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. A lei, que foi sancionada por Dilma Rousseff no dia 10 de maio – dois dias antes de seu afastamento pelo Senado –, diz em seu artigo 28º que é proibido “portar ou ostentar cartazes, bandeiras, símbolos ou outros sinais com mensagens ofensivas, de caráter racista ou xenófobo ou que estimulem outras formas de discriminação”, bem como “entoar xingamentos ou cânticos discriminatórios, racistas ou xenófobos”.
Em outro parágrafo, contudo, o texto diz que “é ressalvado o direito constitucional ao livre exercício de manifestação e à plena liberdade de expressão em defesa da dignidade da pessoa humana”. O trecho está de acordo com a Constituição de 1988, que garante aos brasileiros a “livre manifestação do pensamento” (artigo 5º, parágrafo IV).
O 'fora Temer' e o 'fora Dilma' não seriam conteúdos ofensivos, mas manifestações políticas"
Diz professora de Direito Eloísa Machado, da Fundação Getulio Vargas (FGV)
Mais na fonte www.cartacapital.com.br
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