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terça-feira, 22 de dezembro de 2015

Mais mulheres na política


 A proposta de emenda à Constituição aprovada em 2015 no Senado. A PEC 98/2015 está em análise agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, onde ganhou o número de 134/2015. O texto aprovado no Senado em setembro assegura a cada gênero – masculino e feminino - percentual mínimo de representação nas três próximas legislaturas: 10% das cadeiras na primeira legislatura, 12% na segunda e 16% na terceira.

No caso de o percentual mínimo não ser atingido por um determinado gênero, as vagas necessárias serão preenchidas pelos candidatos desse gênero com a maior votação nominal individual entre os partidos que atingiram o quociente eleitoral. A medida abrange a Câmara dos Deputados, assembleias legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e câmaras municipais.

A proposta de emenda à Constituição que visa aumentar a participação feminina na esfera política nasceu na Comissão da Reforma Política. Chegou ao Plenário do Senado e foi aprovada em 8 de setembro, em segundo turno, com 52 votos favoráveis e cinco contrários.

Além da proposta de emenda, a reforma política trouxe mais um instrumento legal para estimular a participação feminina na política. A Lei 13.165/2015 determina que nas três próximas eleições os partidos devem reservar entre 5% a 15% do dinheiro do Fundo Partidário para o financiamento das campanhas eleitorais das candidatas.

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