Queimadas de qualquer natureza é crime ambiental e pode resultar em prisão

O habito de fazer queimadas em Paiçandu é muito frequente; mas poucos de seus moradores temem as sanções da lei ambiental, o motivo principal  é a ausência do estado no papel de fiscalizar e combater essa prática que silenciosamente causa danos irreversíveis a saúde e ao meio ambiente.
 Falta de campanhas de conscientização, impunidade  a falta de conhecimento ou até mesmo a ignorância de pessoas simples é a razão de tanta tolerância à infração.

Tempo seco e o fogo
Estamos no inverno, época em que a umidade permanece baixa; o ar seco causa a morte das folhas tornando um circulo vicioso a prática de atear fogo em matagais e nas folhas que caem das árvores.
A falta do poder público na coleta e destinação de restos de vegetação, as falhas na aplicação de normas tem como resultado a desmotivação de cidadãos a agirem de forma coerente; embora isso não justifique a incorreção.

Questão de saúde pública
As doenças relacionadas ao clima seco e frio se agravam ainda mais com a poeira e fumaças tóxicas provocadas intencionalmente. Patologias respiratórias abarrotam os consultórios médicos, a fumaça prejudica a respiração; colocando a vida de pessoas em risco. Uma ação efetiva se faz necessária, toda a população pode fazer algo a respeito; denunciando o problema aos órgãos competentes e o mais importante a cobrança aos legisladores, que são os fiscais eleitos por nós, eles tem o poder de mudança, só não o fazem porque os prejudicados se calam.

Muito trabalho e dinheiro público

Se existisse um estudo que contabilizasse o dispêndio de recursos públicos para combate à incêndios propositados as cifras com toda a certeza seriam altíssimas. Relacionando gastos com mão de obra, máquinas, doenças, remédios, acidentes e outros o estado colocaria uma campanha de basta as queimadas; pensem sobre isso e faça a sua parte.

Nesta Quarta Feira a tarde o parceiro e bloguista Celso Bento do Blog Paiçandu Agora nos enviou imagens aéreas de um incêndio ocorrido no Centro de Paiçandu por volta das 14:00 horas.

Quarta Feira 21 de Abril - PR 323 JD Canadá

A fumaça incomodou muitos moradores, mas como sempre quem provocou nunca é pego.
Fizemos imagens de outro incêndio as margens da PR 323 também na tarde desta Quarta Feira no Jardim Canadá; o risco de causar um acidente coloca mais uma vez a prática como uma questão de crime grave, mas como aqui parece ser aceitável; a rotina segue...

Imagens  aéreas feitas por Celso Bento da pra ver a fumaça atingindo uma residência 

Grande parcela da população, infelizmente, desconhece esse aspecto do problema, porém, queimar qualquer coisa, com o propósito de se livrar dela e/ou dos inconvenientes por ela causados, gerando poluição, realmente ou potencialmente causadora de danos à saúde humana, é crime, na medida em que infringe o artigo 54, da Lei do Meio Ambiente (Lei Federal 9 605, de 12/2/98). Esse artigo reza que "é crime causar poluição, de qualquer natureza, em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora". Pena: reclusão, de um a quatro anos, e multa. Caso o crime seja considerado culposo (ou seja, a pessoa poluiu sem que tivesse a intenção deliberada de poluir), a pena será a detenção, de seis meses a um ano, e multa. Igualmente, provocar a queima, por ato de vandalismo ou com finalidade econômica, gerando poluição, também é crime. Por outro lado, provocar incêndio é crime inafiançável, segundo o artigo 250 do código penal. (Clique no botão LEIS para inteirar-se do texto legal.

 LEI FEDERAL Nº 9.605, DE FEVEREIRO DE 1998 que dispõe sobre as normas e práticas de crime ambiental.

CLIQUE EM www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis Ee saiba mais sobre o assunto