Ex Prefeito de Paiçandu é multado por falta de obras em Hospital

FONTE BONDE NEWS

A existência de obra parada levou o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) a emitir
parecer prévio pela desaprovação das contas do prefeito de Paiçandu (Noroeste do Estado) no ano de
2011, Vladimir da Silva. Outra irregularidade foi a reprovação, pelo Conselho Municipal de Saúde, do
relatório de gestão do Fundo Municipal de Saúde daquele exercício. 
A Diretoria de Fiscalização de Obras Públicas (Difop) do TCE apontou que obras de instalações
elétricas e de gás para atender o Hospital Municipal de Paiçandu estavam paralisadas desde 2003. O
valor licitado desses serviços era de R$ 28,5 mil. A falta de conclusão da obra prejudicava, em 2011,
especialmente o funcionamento da UTI e da cozinha do hospital, comprometendo o atendimento da
população. 
O voto do relator do Processo, conselheiro Caio Soares, aprovado por unanimidade em plenário,
seguiu os pareceres da Diretoria de Contas Municipais (DCM) e do Ministério Público de Contas (MPC).
O Tribunal aplicou multa administrativa de R$ 691,13 ao então prefeito pela irregularidade das contas. 
O parecer prévio pela desaprovação das contas será encaminhado à Câmara Municipal de
Paiçandu,responsável pelo julgamento das contas do chefe do Poder Executivo. Para reverter a
indicação do Tribunal e considerar as contas regulares, são necessários dois terços dos votos dos
vereadores. 
A decisão da Segunda Câmara, tomada na sessão de 6 de novembro, é passível de Recurso de
Revista, a ser julgado pelo Pleno do Tribunal. O prazo é de 15 dias após a publicação do acórdão no
Diário Eletrônico do TCE-PR, veiculado de segunda a sexta-feira, no site do Tribunal.