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sábado, 28 de abril de 2012

Litisconsortes beneficia 6 em processo, Roque e Eduardo devem reassumir o cargo


 Liminar concedida na tarde desta Sexta Feira (27) pelo Exel.Juiz de direito Willian Artur Pussi devolve o direito de ocuparem cargos públicos a 6 políticos de Paiçandu.
 Deverão ser beneficiados com a decisão os ex Vereadores Eduardo Pereira da Silva (Eduardo Pioneiro) - Waldomiro Roque de Oliveira (Roque) - o ex-secretário Antonio Ferreira de Assis (Toninho Garcia)  - outros ex vereadores :Marcos Zirondi  (Marquinhos Zirondi) - Roberto Carnietto (Biscoito) - Laercio Faleiros Maia (Maia)

O mesmo Juiz que determinou a perda de função pública dos envolvidos no processo, agora entende que todos os arrolados tenham o mesmo direito ( Litisconsortes) que Maria Rita e Anisio Monteschio  que conseguiram desmembrar-se dos autos.

Deverão voltar a ocupar os cargos de Vereador Eduardo Pioneiro e Roque, e possivelmente Antônio Ferreira de Assis volte a ocupar algum cargo público.

Entenda:

Litisconsórcio é um instituto do Direito Processual Civil Brasileiro que representa a pluralidade de partes nos processos judiciários
Segundo o artigo 46 da Lei nº 5.869, de 1973, que instituiu o Código de Processo Civil Brasileiro, ocorre litisconsórcio quando:
  • Houver entre diferentes pessoas, comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide;
  • Esses direitos ou essas obrigações derivarem do mesmo fundamento de fato ou de direito;
  • Entre as causas houver conexão pelo objeto ou pela causa de pedir;
  • Ocorrer afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito (são os processos chamados de "repetitivos" ou processos em "blocos")
              Fonte wikipédia

Atravéz dos vários recursos disponíveis, um processo pode levar anos, para que se chegue a uma decisão final



Um comentário:

  1. O advogado, é o mesmo do prefeito Vladão, uma mão lava a outra.
    Ou seja, não cassaram o prefeito, automaticamente o advogado achou uma brecha na Lei para salvar os Anjos.

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