O Pacto Federativo proposto pelo Ministro da economia prevê que Municípios com arredação menor que 10% da receita total sejam incorporados por cidades vizinhas, ou seja, passe a fazer parte do território do município vizinho, que em condições financeiras desde que tenha mais que 5mil habitantes se torne o seu administrador.
Essa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) entregue nesta terça-feira (5) e dividida em dois blocos, prevê a redução de gastos obrigatórios, sugerindo, inclusive, a redução de 25% no salário e na jornada de servidores públicos, além de cancelamento de concursos públicos. O pacto engloba a União, estados e municípios.
Se Proposta de Bolsonaro for aprovada, Acre pode entrar em “situação de emergência fiscal” Acre, Rio Grande do Norte, Paraíba, Maranhão, Piauí, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul são os afetados.
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