O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), afirmou neste sábado (29) que pretende editar um decreto para garantir a posse de arma de fogo para "o cidadão sem antecedentes criminais".
Publicada no Twitter, a mensagem informa ainda a intenção de Bolsonaro de tornar o registro do usuário de armas definitivo.
Posse de armas significa a permissão de ter o item em sua propriedade. Já o porte se refere ao direito de transportar consigo o artefato.
A flexibilização no armamento da população é uma das principais bandeiras de Bolsonaro e foi defendida por ele durante a campanha.
Em outro post, publicado cerca de uma hora depois, ele informou que, apesar da medida partir do Poder Executivo, outras "formas de aperfeiçoamento" vão depender do Legislativo.
"A expansão temporal será de intermediação do executivo, entretanto outras formas de aperfeiçoamento dependem também do Congresso Nacional, cabendo o envolvimento de todos os interessados", escreveu Bolsonaro.
Segundo a coluna Painel, do jornal "Folha de S.Paulo", aliados do presidente eleito relataram que o futuro ministro da Justiça e da Segurança Pública, o exjuiz federal Sergio Moro, sugeriu a medida como uma ação prioritária da pasta para os cem primeiro dias de governo.
A edição de um decreto pelo presidente flexibilizaria a posse de armas sem que o tema tivesse que ser debatido no Congresso. A proposta teria sido apresentada por Moro durante reunião entre os futuros ministros na última quinta-feira (27), em Brasília.
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