O governo continua alardeando, passados mais de seis meses de sua imposição, aquilo que julga como as virtudes da reacionária “reforma” trabalhista. O balanço das contratações e demissões revela quem realmente ganhou com tal “reforma”. Levantamento feito pelo jornal Valor Econômico a partir de dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho) mostra quem perdeu desde a vigência da lei: os trabalhadores.
Temer retira direitos do povo e beneficia os mais ricos
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As empresas tiveram uma economia de até R$ 157,4 milhões. Beneficiadas pela “reforma”, pagaram menos com avisos prévios e multas do FGTS. Também não entrou no bolso dos trabalhadores a quantia de R$ 255,3 milhões equivalentes à redução do seguro desemprego. Isto é, em apenas seis meses, os trabalhadores perderam R$ 412,7 milhões somente com verbas rescisórias e seguro desemprego. Portanto, a lei disse a que veio: retirar direitos trabalhistas. Some-se a isso os milhões de trabalhadores que perderam o emprego ou que vivem no subemprego desde que Temer tomou a Presidência da República.
Além de perder diretamente com a redução de verbas rescisórias e seguro desemprego, perdem também com os cortes do governo que se acumulam e, no orçamento de 2018, aparecem com toda sua crueza. As reduções de verbas públicas para a área social se acumulam, para qualquer lado que se olhe.
O programa Minha Casa Minha Vida quase acabou – perdeu 94,9% de suas verbas desde 2015: o orçamento era de R$ 23,55 bilhões, e caiu para R$ 1,2 bilhão em 2018.
No PAA (Programa de Aquisição de Alimentos do Ministério do Desenvolvimento Social), que permite a compra pelo governo de gêneros da agricultura familiar, a queda foi de 91% em relação a 2016. Houve queda grave também no programa Luz Para Todos, com diminuição de 79% no mesmo período.
Pilhagem da mesma dimensão ocorreu no Programa Universidade para Todos (Prouni), iniciado em 2004 e que beneficiou, até o segundo semestre de 2016, mais de 1,9 milhão de estudantes, dos quais 70% tiveram bolsas integrais. Em 2016, no primeiro ano do governo Temer, foram cortadas 80 mil bolsas integrais. Segundo o IBGE, mais de 170 mil estudantes abandonaram seus cursos em 2017 por não poderem pagá-los. E a situação se agrava. Entre 2013 e 2016, a desistência era de 5% dos alunos; aumentou para 7,4% em 2017 – em consequência do empobrecimento da população causado pelo desemprego e queda de renda. E da redução no financiamento estudantil devido aos cortes no Fies.
O cenário é desolador em relação às universidades federais. Em 2015, orçamento para elas era de R$ 15 bilhões. Em 2017 proliferaram os atrasos nos salários de professores e terceirizados, paralisação de obras, falta de insumos básicos, como materiais de higiene e limpeza. Em 2018 o governo prevê um orçamento de somente R$ 5 bilhões para as universidades – um terço do que foi o orçamento de 2015.
Em outra área social de enorme importância para o bem-estar dos brasileiros – a saúde – os cortes são dramáticos e prejudicam mesmo a vacinação de bebês, com a ameaça da volta de doenças que se julgava erradicadas, havendo notícias de graves surtos de febre amarela, malária, dengue e outras epidemias de impacto nocivo. Os programas de vacinação do governo podem desaparecer, à míngua de recursos. A cobertura vacinal de crianças e bebês cai desde 2017 e chega ao mais baixo nível desde 2002. A meta oficial de vacinação é de 95% das crianças menores de um ano de idade – mas agora mal alcança 80% – e somente uma vacina, a BCG, chega perto da meta e alcança 91,4% das crianças. Entre as vacinas que tiveram sua cobertura diminuída estão as que protegem contra poliomielite, sarampo, caxumba, rubéola, difteria, varicela, rotavírus e meningite. “São os menores níveis já registrados”, diz a coordenadora do programa, Carla Domingues.
Uma das primeiras providências do governo de Michel Temer, contra o povo e contra o Brasil, foi a imposição da PEC dos Gastos, que prevê o congelamento por 20 anos das despesas do governo nas áreas sociais e em investimentos produtivos.
Mudança constitucional feita sob medida para a pilhagem dos recursos públicos, que passam a ser destinados prioritariamente para a satisfação da especulação financeira. Nestas condições, Temer planeja gastar em 2018 três vezes mais com juros da dívida pública do que com saúde e educação. Em 2018 há a previsão de que o governo vai abrir mão de R$ 283 bilhões em renúncia fiscal, beneficiando igualmente o grande capital – soma que supera a prevista para saúde, educação e ciência e tecnologia, que alcançará R$ 250 bilhões.
Isto é, o governo Temer empobrece os brasileiros e fragiliza o Brasil, e ao mesmo tempo torna os ricos mais ricos.
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