Em meio a propostas consideradas polêmicas, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (7) o projeto que prevê o fim da redução de pena (atenuantes) para menores de 21 anos que cometerem crimes e a responsabilização das empresas de telefonia pela instalação de bloqueadores de sinal nos presídios. As propostas – que ainda precisam passar pelo Senado – integram o pacote da área da segurança pública elaborado, em sua maior parte, pela bancada da bala.
Além dos dois aprovados, os deputados votarão ainda mais quatro projetos: a extinção das saídas temporárias, o aumento do rigor das perícias quando o Estado é autor do crime, mais rigidez na pena para assassinos de policiais e criminalização do uso de escudo humano. A intenção é votar todas as propostas até sexta-feira (10).
O discurso do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é de fazer uma semana de votações sobre o tema. Com revisão do Estatuto do Desarmamento deixado de fora, o pacote é considerado pouco ambicioso por deputados gaúchos.
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