Porposta de lei - Juízes e delegados poderão ser punidos se não der agilidade ou não aplicarem a lei Maria da Penha

As autoridades que não aplicarem as medidas da Lei Maria da Penha poderão responder criminalmente. Juízes e delegados poderão responder por desobediência. A proposta (PLC 04/2016) prevê punição de três meses até dois anos de detenção. Para a relatora da matéria no Senado, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB –AM), a demora da justiça em impedir o contato do agressor com a vítima de violência doméstica compromete a segurança da mulher e, muitas vezes, pode ser fatal. Informação Fonte SENADO FEDERAL