Blogs e Blogueiros cobertos pela proteção constitucional à liberdade de imprensa.

Fonte Rigon Notícias

Do mais recente boletim da Associação Paranaense de Imprensa, entidade criada em 1934:

Blogs sem censura – O Supremo Tribunal Federal reafirmou, em decisão recente, que blogs estão cobertos pela proteção constitucional à liberdade de imprensa.

A polêmica teve destaque quando o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal do Paraná, responsável pelos julgamentos da Operação Lava Jato, determinou a condução coercitiva e quebra do sigilo de fonte de um blogueiro paulista que teria revelado detalhes desse procedimento judicial. Ante a reação despertada nos meios jurídicos e entidades profissionais o magistrado recuou e liberou o blogueiro.

Agora, o ministro Dias Toffoli, julgando pedido do Mato Grosso do Sul, decidiu que a justiça daquele estado não pode impor censura a um blog que publicava notícias consideradas ofensivas pelo Ministério Público local. “Blogs e sites” são jornalismo digital e estão cobertos pela mesma proteção da liberdade de imprensa que a Constituição confere a órgãos impressos, afirmou o juiz supremo.

API cadastra – Por reconhecer no jornalismo digital uma nova forma de comunicação, a Associação Paranaense de Imprensa está criando uma nova unidade em seu organograma e, como primeiro passo, passou a cadastrar todos os blogs e portais noticiosos em sua área de atuação. Até aqui já existem mais de 50 desses novos serviços noticiosos catalogados pela Secretaria da API.

A entidade pretende ainda, por decisão de sua Diretoria, oferecer treinamento básico de jornalismo aos blogueiros, como forma de aprimorar a atividade desses novos operadores da comunicação social.