Jurista em entrevista à Carta Capital

"Tivemos quase quatro séculos de escravidão, o que criou na mentalidade popular aquela ideia fundamental de que quem pode, manda, obedece quem tem juízo"

Konder Comparato: "Não está fora de cogitação um novo golpe"

por Débora Melo — publicado 12/04/2017 15h35
O jurista teme uma "intervenção extralegal" diante da desmoralização da classe política e do poder oligárquico

O jurista Fábio Konder Comparato não nutre esperança em relação à crise política. A instrução dos processos a partir da lista de Luiz Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), vai demorar.

O governo, de pouca legitimidade, e o Congresso desmoralizado continuarão a aprovar reformas "inconstitucionais", salvo uma intervenção do Ministério Público ou da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os políticos buscarão formas de escapar das acusações. E mais: Comparato não descarta um novo golpe de Estado.

CartaCapital: A divulgação da lista do ministro Luiz Fachin tira, de alguma forma, a legitimidade do governo para fazer reformas como a trabalhista e a da Previdência?

Fábio Konder Comparato: Este governo nunca teve legitimidade. Vivemos, no mundo todo, uma situação de total falta de rumo da política. Do lado da direita, a fachada democrática do sistema capitalista rui e todos percebem que não têm nenhum poder, nem mesmo de livre eleição de representantes.

Do lado da esquerda, a ideia fundamental de que haveria uma luta de classe entre a burguesia e o proletariado torna-se inaplicável, uma vez que o proletariado em si praticamente não existe como força política.

CC: O senhor disse que o governo nunca teve legitimidade. E o Congresso, que será o responsável pela aprovação dessas reformas? Há 71 parlamentares na lista.

FKC: Grande parte dessas reformas é inconstitucional. Eles não querem de maneira nenhuma enfrentar esse problema e, se enfrentarem, terão o Judiciário a favor.

CC: Os projetos continuam a tramitar...

FKC: Exato. Trata-se, porém, de saber se haverá ou não uma reação por parte do Ministério Público ou da OAB, por exemplo.

CC: E no Congresso? A discussão e a aprovação dessas reformas pode perder força com a divulgação da lista?

FKC: Os parlamentares vão empurrar com a barriga e fazer o possível para a Lava Jato não avançar em relação a eles. Agora será feita a instrução desses inquéritos. Vai levar um tempo considerável. É bem possível outra intervenção extralegal para impedir a continuação disso tudo. Não está fora de cogitação um novo golpe de Estado.

CC: De onde viria esse golpe?

FKC: Da oligarquia, basicamente. A oligarquia no Brasil é composta de dois grupos intimamente associados: os empresários e os proprietários, de um lado, e os principais agentes do Estado, do outro. Evidentemente a Lava Jato desmoraliza ambos os grupos.

CC: Qual seria uma solução possível para a crise política?

FKC: A solução não é rápida. Trata-se de lutar contra dois fatores fundamentais de organização da sociedade: de um lado, o que eu chamo de poder oligárquico, ou seja, o poder da minoria rica, estreitamente ligada às instituições do Estado.

De outro, a mentalidade coletiva, que não é favorável à democracia. Ela nunca existiu no Brasil, pois o povo se considera inepto, incapaz de tomar grandes decisões. Tivemos quase quatro séculos de escravidão, o que criou na mentalidade popular aquela ideia fundamental de que quem pode, manda, obedece quem tem juízo.