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domingo, 18 de dezembro de 2016

Leis estiveram a "venda" através de medidas provisórias negociadas com congressistas

MPS 'COMPRADAS' PELA ODEBRECHT RENDERAM R$ 140 BI EM BENEFÍCIOS A EMPRESAS

Fonte UOL e 247

A propina paga pela Odebrecht a deputados e senadores — incluindo a cúpula do PMDB— para a aprovação de medidas provisórias concedeu cerca de R$ 140 bilhões em descontos em impostos e outros benefícios a companhias nacionais, incluindo a própria empreiteira e suas subsidiárias, segundo cálculos que incluem a soma das renúncias fiscais de quatro MPs citadas pelo ex-executivo Cláudio Melo Filho, ex-diretor do "departamento de propina" da empreiteira. A título de comparação, os R$ 140 bilhões superam o orçamento anual do Ministério da Saúde, que em 2017 deve chegar aos R$ 115,4 bilhões.

As informações são do UOL.

"Para calcular o montante, o UOL utilizou dados disponibilizados pela Receita Federal e estimativas de renúncias fiscais enviadas pelo governo ao Congresso na época da edição das medidas. A renúncia total leva em conta a correção monetária baseada na inflação oficial (IPCA) em cada ano em que as MPs surtiram efeito.

Melo Filho afirmou ao MPF (Ministério Público Federal) que a Odebrecht agiu para influenciar na tramitação de sete medidas provisórias entre 2005 e 2014. Dessas, quatro ainda estão valendo e beneficiaram diretamente companhias nacionais: MP 449/08, MP 472/09, MP 563/2012, MP 651/2014 (leia mais sobre cada caso abaixo).

De acordo com a delação, na tramitação de todas elas, a Odebrecht pagou congressistas ou fez doações a campanhas eleitorais para garantir que as quatro MPs fossem aprovadas ou que emendas do interesse da empresa fossem incluídas nas propostas."

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