Deputados votaram "na calada da noite" e Procuradores ameaçam parar com a Lava Jato

Os procuradores da força-tarefa da “lava jato” ameaçaram abandonar a operação se o Congresso aprovar a responsabilização de juízes e de membros do Ministério Público por crimes de abuso de autoridade — chamada por eles de “Lei da Intimidação”.

Equipe do procurador Deltan Dallagnol criticou duramente a aprovação da medida.

MP-RJ

Com muitas mudanças, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (30/11), o projeto de lei com medidas contra a corrupção (PL 4.850/2016). Pelo texto, juízes e promotores podem responder por crime de responsabilidade se exercerem atividade político-partidária, participarem de sociedade empresarial e julgarem ou emitirem parecer se quando estiverem impedidos ou suspeitos.

Qualquer cidadão poderá representar contra magistrado perante o tribunal ao qual está subordinado. Se o Ministério Público não apresentar a ação pública no prazo legal, o lesado pelo ato poderá oferecer queixa subsidiária, assim como a Ordem dos Advogados do Brasil e organizações da sociedade civil constituídas há mais de um ano para defender os direitos humanos ou liberdades civis.

Em nota, a força-tarefa disse que a “Câmara sinalizou o começo do fim da ‘lava jato’”, pois o combate à corrupção ficaria demasiadamente pesado se o abuso de juízes e promotores for punido até com a perda do cargo.

Em nota, a força-tarefa disse que a “Câmara sinalizou o começo do fim da ‘lava jato’”, pois o combate à corrupção ficaria demasiadamente pesado se o abuso de juízes e promotores for punido até com a perda do cargo.

“Se medidas contra a corrupção podem ser convertidas em Lei da Intimidação, que favorece a corrupção e a prática de outros crimes por poderosos, restará ferido o Estado de Direito. A força-tarefa da Lava Jato reafirma seu compromisso de avançar enquanto for possível, trabalhando ainda mais duro, dentro das regras da Constituição e das leis, para investigar, processar e punir a corrupção, seja quem for o criminoso. Contudo, os procuradores da força-tarefa estão de acordo que não será possível continuar trabalhando na Lava Jato se a Lei da Intimidação for aprovada.”

O objetivo, na visão deles, é “estancar a sangria” e instaurar uma “ditadura da corrupção, um estado de tirania em que o poder é exercido fora dos limites com os quais foi conferido pelo povo”.

Leia mais sobre o assunto e a nota da força-tarefa da “lava jato” Em:
 http://www.conjur.com.br/2016-nov-30/mpf-ameaca-abandonar-lava-jato-abuso-autoridade-for-aprovado