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quarta-feira, 27 de abril de 2016

Advocacia Geral da União pede anulação da sessão de impeachment


A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou à Câmara dos Deputados uma petição em que pede a anulação da sessão do plenário da Casa que aprovou a continuidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, no último dia 17. A AGU quer que a denúncia, em tramitação no Senado, retorne à Câmara para nova votação. Em paralelo, nesta terça-feira,

A AGU diz no documento que os líderes não poderiam ter feito a orientação partidária antes da votação, porque isso viola a “formação da livre e pessoal convicção dos deputados”. O texto cita decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos que reconheceriam que julgamentos políticos realizados pelo Congresso são obrigados a respeitar a imparcialidade cita o texto.

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