Fonte TERRA NOTÍCIAS
O projeto que que deve ser discutido e votado por uma comissão especial se aprovado prevê reduzir idade mínima para a posse, relaxar exigência para porte e criar registro vitalício. Nos dez anos, esta é a primeira vez que um projeto para desfigurar o Estatudo do Desarmamento chega tão longe.
Principais pontos do projeto
- Diminuição da idade mínima para a posse de 25 para 21 anos e o fim da exigência de que os em adquirir e portar uma arma apresentem uma justificativa
- Registro de armas de fogo seja vitalício
descentralização do registro de armas, que hoje é responsabilidade da Polícia Federal ou do Exército, dependendo do caso, dividindo essa atribuição com os Estados.
Os defensores da flexibilização argumentam que a realidade violenta do Brasil, que registrou 46.881 assassinatos em 2014 (segundo dados do Ministério da Justiça) é um dos pontos-chave para forçar uma nova legislação. Segundo eles, o cidadão brasileiro tem o direito de possuir armas para se defender.
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