Em artigo publicado no portal JusBrasil, o professor e jurista Luiz Flávio Gomes, aponta razões e procedimentos para, dentro do Estado de Direito, levar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para a prisão. Em março de 2015, quando entrevistado na CPI da Petrobras, Cunha foi categórico ao afirmar que não tinha contas fora do Brasil. Recentemente, porém, o Ministério Público suíço mandou para o Ministério Público brasileiro provas de que quatro contas abertas na Suíça, que juntas movimentam cerca de 5 milhões de dólares, pertencem a Cunha e alguns de seus familiares. O parlamentar mentiu.
"Nossa tese é no sentido de que o recebimento da denúncia contra qualquer um dos ocupantes de cargos na linha sucessória da Presidência da República (vice-Presidente e presidentes da Câmara, do Senado e do STF) gera automaticamente o seu afastamento do cargo diretivo (tal como se dá no afastamento do Presidente da República, nos termos do art. 86, § 1º, da CF). Se esse afastamento não for automático, cabe impô-lo por força do art. 319, VI, do CPP (porque o réu está usando a estrutura da Câmara para fazer sua defesa, já teria ameaçado testemunhas, há indícios de destruição de provas etc.)", explicou Luiz Flávio ao GGN.
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