FONTE: AE
O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força tarefa do Ministério Público na Operação Lava Jato, disse na manhã desta sexta feira (20), que a punição da corrupção no País é "em regra, uma piada de mau gosto". O procurador defende o aumento da pena para o crime de mínimo de quatro anos e máximo de 25. Hoje, a punição varia de dois a 12 anos de prisão. Pela proposta, também passa a ser hediondo o crime de corrupção quando valor for superior a 100 salários mínimos aproximadamente R$ 80 mil.
Para Dallagnol, o número de delações premiadas deve aumentar com o aumento da pena de corrupção. "À medida que você aumenta as penas, aumenta as buscas da defesa por soluções alternativas", disse o procurador, que conduz as investigações no Paraná, que já contaram com delação premiada do exdiretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, do doleiro Alberto Youssef, do ex gerente da estatal Pedro Barusco e de executivos de empresas como a Camargo Corrêa e Toyo Setal, além do operador Shinko Nakandakari.
"A pena começa com dois anos, depois é substituída por restritiva de direitos, depois extinta com decreto de indulto natalino", criticou Dallagnol, sobre o sistema atual, ao defender proposta da procuradoria para aumentar as penas de corrupção.
No início de março, o expresidente do PT José Genoino, condenado no processo do mensalão, foi beneficiado pelo indulto natalino e teve extinta a pena imposta pelo Supremo Tribunal Federal por corrupção ativa. Todo o núcleo político do mensalão cumpre atualmente pena em regime aberto, no qual podem permanecer em casa.
Uma das intenções com o aumento da pena é evitar que a prisão seja substituída por outras punições, restritivas de direitos. Isso porque réus de crimes de colarinho branco normalmente são primários e por isso as penas ficam próximas ao mínimo legal. Os procuradores também desejam evitar a prescrição dos crimes. O anteprojeto de lei que o Ministério Público Federal vai enviar ao Congresso prevê penas maiores para a corrupção,
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