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quarta-feira, 26 de junho de 2013

Mais uma vitória do povo - Pec da impunidade é derrubada

FONTE: REUTERS BRASIL
BRASÍLIA, 25 Jun (Reuters) - A Câmara dos Deputados rejeitou na noite desta terça-feira a Proposta de Emenda Constitucional que limitava o poder de investigação do Ministério Público, a chamada PEC 37, atendendo a uma das principais reivindicações dos manifestantes que foram às ruas de todo o país nos últimos dias.
O texto atribuía exclusivamente às polícias Federal e Civil a competência para a investigação criminal, impedindo que o Ministério Público atuasse no inquérito policial. Os procuradores só poderiam atuar durante a instrução penal.

Para ser aprovada, uma emenda à Constituição precisa de pelo menos 308 votos favoráveis na Câmara dos Deputados. A polêmica PEC 37 recebeu 430 votos contrários e apenas nove favoráveis, com duas abstenções.
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