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sexta-feira, 13 de julho de 2012

Pedido de nulidade do ato de posse negada

A posse da Vereadora Katia Regina Mendes de Moraes realizada em sessão extraordinária  no dia 14 de Março deste ano, como sendo a primeira suplente da coligação PMDB-PR -PTN, no entanto o ato de posse foi contestado na justiça pelo terceiro suplente da coligação  Waldir Allan Watermann.

Ingressando com um mandado de segurança contra a decisão tomada pelo Presidente da Câmara Carlos Sezar Martins, Waldir alegou que a Vereadora não teria direito a posse por ter mudado de partido e que a vaga não há pertencia e sim ao partido.

O Juiz de Direito Juliano Albino da 3ª Vara Cívil de Maringá julgou improcedente o pedido de anulação do ato de posse. Decisão essa espedida em 6 de Julho ultimo.
Da decisão ainda cabe recurso.

Atualizando: Segundo consta um cadidato só pode ficar com um processo na justiça quando próximo das eleições, por isso nos informa Waldir Waltermann que retirou, ou seja deu baixa nesse processo.

3 comentários:

  1. Pelo que entendi o presidente da camara CARLOS CESAR MARTINS (CARLOS DA CRECHE) estava correto ao empossar a primeira suplente a Senhara KATIA REGINA DE MORAES(VEREADORA)

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  2. O que eu estou sabendo o Waltermann pediu a desistência no dia 12/06/12 e saiu o parecer do Ministério Público no dia 13/06/12, sendo que no dia 14/06/12 ele pediu a reconsideração da desistência, ou seja, ELE QUIZ CONTINUAR COM O PROCESSO, assim com o pronunciamento da sentença em 06/07/12.
    Não existe essa por causa da eleição o autor só deve ter um processo, tanto é que o juiz consignou na sentença o envio da cópia da decisão ao egrégio TRE-PR, no autos 254-03.2012.6.16.000.
    O processo que saiu a sentença é 3ª Vara Cível de Maringá, autos nº 0007625-96.2012.8.16.0017. ela está disponível a visualização ao público, através do site do Projudi - PR (TJPR) através da guia CONSULTA PÚBLICA link https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/

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  3. Pois é apesar de ser ele....do portão da creche, infelismente....o Waldir não conseguiu....mas estamos no Brasil....não podemos esquecer disso....tantos fichas sujas de Paiçandu, também conseguiram registrar cadidatura, até para prefeito e vice...espero que as liminares sejam cassadas....ao povo o que resta é esperar, rezar, torcer...por que se essse grupo tomar o poder em Paiçandu novamente....é melhor mudar para outra cidade...pq aqui já deu o que tinha que dar.

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