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sexta-feira, 15 de julho de 2011

MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE EM AÇÃO REAÇÃO DO ESTADO EM PAIÇANDU

Notícia vinculada pelo Site ANGELO RIGON publicada pelo Site do MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ e nota emitida pela Promotora Stella Maris Ferreira Pinheiro veja na integra aqui.


"Há tempos se alardeava que a situação do Município de Paiçandu era
caótica - especialmente no âmbito da saúde.
Por vários  motivos o Município de Paiçandu é
 negligente e não executa a parcela mínima que lhe cabe como participante da gestão plena da atenção básica em saúde, o Estado do Paraná deve ser chamado para suprir a debilidade
Cabe, portanto ao Município de  Paiçandu (gestão plena da atenção básica em saúde) e ao Estado do Paraná (gestão plena do sistema estadual, gerir o sistema.
Objetiva-se, portanto, que o Estado do Paraná interfira na gestão dos sistemas de saúde em Paiçandu,  executando supletivamente ações e serviços naquele Município."

Trechos da nota emitIda pela promotora de Justiça Stella Maris Ferreira Pinheiro, responsável pelo caso,  a respeito da ação proposta. Confira AQUI a íntegra do documento.



11 comentários:

  1. Já deveria ter interferido, a população vem se arrastando no municipio não é de hoje, e ninguem faz absolutamente nada. Parabens ao Deputado Paranhos que veio no hospital e está conseguindo resultados positivos .

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  2. Ja Pensou, Um deputado vir a Paiçandu fechar o unico hospital publico da cidade ao invés de trazer soluções para que o hospital funcione adequadamente, povo de paiçandu lembre bem o nome deste deputado, que guando vier pedir voto em paiçandu de um não a ele.....

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  3. Concordo com o anonimo acima, Era ruim o hospital, mas se quebrava o galho para nós que somos pobre, sempre que precisei fui bem atendido neste hospital, agora vir um deputado e fechar o hospital é coisa de louco, ao lugar de trazer recursos ajudar no que for preciso que é o papel deste deputado,vir fazer sensacionalismo com a saude do paraná, a copisa ficou feia pra ele.

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  4. A ação que foi proposta pelo Ministério Publico não tem nada a ver com a visista do Deputado Paranhos e sim com a falta de cumprimento dos TAC (TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA) ,Assinado pela Prefeitura, Conselho de Saúde e Ministério Publico, desde 2007 e a 15ª regional que tem a função de acompanhar e combrar está limitando a fazer recomendações. E agora os que criticaram o Conselho, vai dizer que ação do Ministério publico e culpa do Jubim? ou terão a decencia de admitir que não sabe nada de politica de saúde.

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  5. José Cleilton Jubin17 de julho de 2011 às 09:31

    "O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído por redes de saúde, numa interdependência política, administrativa e financeira. Isto significa que a gestão do sistema de saúde deve ser afeta a todos os entes públicos, em uma gestão compartilhada.
    Cabe, portanto ao Município de Paiçandu (gestão plena da atenção básica em saúde) e ao Estado do Paraná (gestão plena do sistema estadual, gerir o sistema.
    Mais do que isso a Constituição dispôs textualmente que os 3 (três) entes federados são responsáveis pela saúde ao proclamar em seu art. 196 que “A saúde é direito de todos e dever do Estado” (latu sensu).
    Por todos estes motivos, se o Município de Paiçandu é negligente e não executa a parcela mínima que lhe cabe como participante da gestão plena da atenção básica em saúde, o Estado do Paraná deve ser chamado para suprir a debilidade".


    Para fiscalizar e fazer acontecer toda esta fala acima, tem 02 Leis Federais 8.080/90 e 8.142/90, que regem a saúde e que faz o Controle Social (que deveria ser respeitada por todos os Gestores).
    O Conselho Municipal de Saúde fez sua parte, agora esperamos que os demais cumpram a sua. Assim ninguém precisa ir para Barracão por não cumprir seu trabalho (quando à parcerias e integração entre prefeito, secretários, Conselhos, Câmara de Vereadores e a Sociedade Civil num todo, não precisamos chegar a esses extremos).

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  6. José Cleilton Jubin17 de julho de 2011 às 09:32

    “A reunião realizada na 15ª Regional de Saúde no dia 11 de abril é prova inconteste da situação caótica pela qual passa o Município.
    Em 30 de junho expedi o Ofício nº 951/2011-CL ao Secretário Estadual
    de Saúde em cujo bojo apontei diversos problemas constatados naquele Município. Até o momento não houve resposta”.

    E Alguns advogados e Gestores dizendo que o Conselho Municipal de Saúde e minha pessoa estava atrapalhando a Administração Pública. Mais uma vez agradeço todos os Conselheiros de Saúde que não se renderam perante as “pressões”, e agradeço também os munícipes que saíram de suas residências para protestar sua indignação na Câmara de vereadores.
    Será que vão pedir a cabeça da promotora de Justiça também, e mandar para Barracão.

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  7. josé Cleilton Jubin17 de julho de 2011 às 10:28

    “Nesta Promotoria de Justiça tramitam Inquéritos Civis autuados entre os anos de 2006 e 2009 que tratam de diversos temas: demanda reprimida para consultas especializadas, exames e cirurgias eletivas; irregularidades no Laboratório de Paiçandu; saúde dos servidores e celetistas; atendimento prestado às gestantes em Paiçandu e Estratégia Programa Saúde da Família.
    No ano de 2011, aumentou sensivelmente o número de denúncias formuladas por Munícipes relatando o descaso com a rede de atenção básica à saúde.
    Neste ano percebe-se uma maior inércia das autoridades municipais que
    demoram semanas para responder Ofícios requisitórios1 e viabilizar as necessidades da população”.

    Aqui, quero parabenizar o Conselho Municipal de Saúde e todos os seus membros e Munícipes que de uma forma ou outra contribuíram para mostrar a realidade da saúde do município.
    Será que vão pedir a cabeça da promotora de Justiça também, e mandar para Barracão.

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  8. José Cleilton Jubin17 de julho de 2011 às 10:29

    “Até o momento, o Estado do Paraná (por intermédio da 15ª Regional de Saúde), limitou-se a fiscalizar realizando vistorias e a expedir recomendações”.

    Alguém poderia me explicar isto?, Acredito eu, que o Conselho Municipal de Saúde estava certo em suas colocações.
    Será que vão pedir a cabeça da promotora de Justiça também, e mandar para Barracão.

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  9. José Cleilton Jubin17 de julho de 2011 às 10:30

    Alguém poderia me explicar como funciona o Índice?
    Esta pergunta eu faço a mais de 04 anos. Para não exagerar, digamos que a saúde do município precisa fazer concurso para 30 funcionários de saúde. Apenas para completar a vaga de quem pediu as Contas, Faleceu, Aposentou ou esta em Disfunção (não trabalha no setor para o qual é concursado). E esse tal de índice nunca deixa fazer o concurso.

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  10. não adianta defender este deputado não, pois ao inves de trazer soluções para o hospital veio é trazer discordia entre os atendimentos e agora pessoal do Paranhos que voces digam, não venha com conversa fiada não o povo não é bobo, queremos é o hospital funcionando pelo menos como era antes, se viram o cambada.

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  11. Em verdade o povo não é bobo mesmo, tanto que estão denunciando a precariedade no atendimento da saúde em Paiçandu.
    Da pra ver a preocupação em alguns comentários,que ao meu ver é de pessoas que vem se beneficiando com a saúde de seu proximo, que em vez de se aprofundar no assunto e ver realmente a que vem acontecento fica tentando arrumar culpado para se livrar dos seus compromissos.
    Para esclarecimento, não há discordia no atendimento, em verdade não há atendimento,não tem remédios, não tem bulufas nenhuma e a visitas do deputado não tem nada a ver com denuncias ao MP, e sim com uma CPI que está correndo o Paraná em busca de melhorias na saúde publica e estancar a veias de corrupção que existe.

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