Nesta terça (19), os Vereadores se reuniram em Sessão Ordinária, sob a presidência do Vereador Nilson Extra Bom, para deliberarem a seguinte pauta:
ITEM I - PROJETO DE LEI Nº 2989/2018, que dispõe sobre o funcionamento aos domingos e feriados do comércio de gêneros alimentícios em mercados, supermercados e hipermercados, cuja atividade preponderante seja a comercialização de alimentos, sujeito a autorização a ser concedida pelo Poder Executivo Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná, de autoria dos Vereadores CARLOS CÉSAR MARTINS, EDS0N A. DOS SANTOS-CHORÃOZINHO, WESLEY RODRIGO ROSSI, CARLOS A. FENILLE-BAND, ADENÍSIO JOSÉ DA SILVA e DOLORES SOTO M. ZAVATINI, aprovado em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, por unanimidade de votos.
INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS APROVADOS:
INDICAÇÃO Nº 081/2018, de autoria da Vereadora DOLORES SOTO MARTINEZ ZAVATINI, reiterando Indicação aprovada por esta Casa Legislativo, a qual indica a execução de CALÇADA nos Prédios Públicos localizados no Distrito de Água Boa, saber:
ESCOLA MUNICIPAL SANTOS DUMONT – lado travessa Francisco Ferreira Sobrinho e lado Rua Bom Sucesso;
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL HELENA FREGADOLLI DIAS – aos fundos Rua São Jorge, bem como seja reconstruído o Muro (fundos);
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – em frente Rua Marialva.
INDICAÇÃO Nº 082/2018, de autoria do Poder Legislativo Municipal, indicando estudos junto à Secretaria Municipal de Saúde no sentido de implantar no Município de Paiçandu a FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO MUNICIPAL, com objetivo de manipular medicamentos seguros e eficazes e distribuí-los gratuitamente à população, visando garantir o acesso da população a medicamentos essenciais e com qualidade e assim, diminuir a desigualdade social. Com certeza a FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO gerará economia, pois produzirá o medicamento de acordo com a necessidade, evitando sobras, desperdícios e mal uso do medicamento, diminuindo assim o custo com o tratamento.
INDICAÇÃO Nº 083/2018, de autoria dos Vereadores ADENÍSIO JOSÉ DA SILVA, WESLEY RODRIGO ROSSI, EDSON ALVES DOS SANTOS, JOEL DA SILVA, DOLORES SOTO MARTINEZ ZAVATINI E CARLOS ITAIPU, indicando estudos no sentido de enviar a este Poder Legislativo Municipal, PROJETO DE LEI que inclui na Lei que dispõe sobre o Plano Diretor do Município, dispositivos que garantam a execução de processo de CONTENÇÃO DO CRESCIMENTO POPULACIONAL E TERRITORIAL do Município de Paiçandu, através de fixação de limites físicos e urbanísticos, aprovada por sete votos
INDICAÇÃO Nº 084/2018, de autoria do Vereador WESLEY RODRIGO ROSSI, indicando que o FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS que será destinado à Assistência Social seja usado para curso de qualificação profissional para jovens. Pois é necessário que o Poder Público ofereça à juventude ações de apoio de desenvolvimento formativo, com objetivo de além de oferecer uma profissão, aumentar a inclusão social, aprovada por sete votos.
REQUERIMENTO Nº 056/2018, de autoria do Vereador WESLEY RODRIGO ROSSI, requerendo nos termos da Lei Orgânica do Município, seja informado a este Vereador qual motivo do atraso do pagamento do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica-PMAC e a data que será executado o pagamento.
Requerimento sob nº 057/2018, de autoria do Vereador e Presidente desta Casa Legislativa, requerendo nos termos da Lei Orgânica, informações sobre o andamento do processo de liberação de recursos financeiros para a ASSOCIAÇÃO PAIÇANDUENSE DE PROTEÇÃO E AMIGOS DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS – APPAAD, com objetivo de realizar serviço de castração de animais abandonados nas Ruas da cidade de Paiçandu.
