Câmara dos Deputados - Proposta quer garantir Direito Fundamental ao acesso à internet PT e PSDB contestam em partes

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (31), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 185/15, que coloca entre os direitos fundamentais elencados na Constituição o “acesso universal à internet”.

A autora da proposta, deputada Renata Abreu (Pode-SP), defende que hoje em dia o acesso à internet é fundamental para o desenvolvimento social, cultural, intelectual, educacional, profissional e econômico de qualquer nação. “A internet dá voz ao cidadão. É fato inconteste que a internet revolucionou as formas de se viver em sociedade, eliminando as barreiras físicas e temporais, horizontalizou a comunicação e democratizou acesso à informação. É fundamental um olhar que dê conta dessas transformações”, disse.

O relator, deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), frisou que a internet tem sido cada vez mais necessária às pessoas para o trabalho, a educação e até mesmo a sobrevivência. “É fator decisivo para ampliar os horizontes de oportunidade aos cidadãos brasileiros e superar a barreira das desigualdades em nosso País”, afirmou.

Mas a proposta não foi unanimidade, e teve votos contrários tanto do PT quanto do PSDB. “É óbvio que o acesso à internet é fundamental para todos, mas incluir na Constituição dessa forma acho um exagero, haveria outras formas”, argumentou o deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), que coordena a bancada de seu partido na CCJ.

Uma solução seria incluir o direito à internet entre os direitos sociais, como moradia, trabalho e alimentação. Os direitos fundamentais, como a vida, a liberdade e a propriedade, são mais imutáveis, e alguns juristas acreditam que uma vez modificada essa parte da Constituição, um direito desses não pode ser modificado.

Outra consequência é que a inclusão do acesso à internet entre os direitos fundamentais daria mais argumentos aos que defendem que a rede seja um serviço público (como o de água e luz), prestado sob regras mais restritivas que as atuais.

Tramitação

A PEC será analisada agora por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.

Fonte site CAMARA DOS DEPUTADOS

Pesca proibida de 1º de Novembro à 28 de Fevereiro período da Piracema

A partir de hoje dia 1° de novembro até o dia  28 de fevereiro está proibida a pesca  por força de lei federal,  a captura, o transporte e o armazenamento de espécies nativas em todos os rios do Brasil, inclusive espécies utilizadas para fins ornamentais e de aquariofilia.

O uso de materiais perfurantes, como arpão, arbaleta, fisga, bicheiro e lança também é vetado durante esse período.

Um dos principais motivos para a proibição da pesca durante a Piracema é a grande concentração de peixes subindo juntos os rios. Quando eles estão em cardumes, se tornam presas fáceis de pesca. Com apenas uma rede seria possível capturar um cardume inteiro. 

Imagine agora centenas de pessoas utilizando esse método de pesca ao mesmo tempo. O resultado final poderia ser um desequilibro ambiental na região.

Veja essa campanha criativa do Governo de Mato Grosso onde a Piracema Começa mais cedo e termina antes, de 1 de Outubro a 31 de Janeiro.

Respeite o limite de velocidade, se não o radar móvel vai te pegar

Foto grupo do whatsApp sem autoria e nem data

Mãe é Mãe...

AGÊNCIA ESTADO

Mãe de 98 anos muda-se para asilo para cuidar do filho de 80

O cuidado que uma mãe tem com o filho é eterno e ela não sossega nem quando os dois já estão em idade avançada. Ada Keating, de 98 anos, se mudou para um asilo em Liverpool, Inglaterra, para cuidar do filho Tom, de 80 anos.

O homem, que nunca se casou e sempre morou com a mãe, teve de ir para a casa de repouso Moss View em 2016 quando precisou de mais cuidado e apoio diários.

Pouco mais de um ano depois, Ada decidiu se juntar a ele para que ficassem mais próximos e ela pudesse cuidar dele também.

"Eu dou boa noite para Tom no quarto dele todas as noites. Depois, vou e dou bom dia e digo que vou descer para o café da manhã", contou Ada para o jornal Liverpool Echo.

"Quando eu saio para ir ao cabeleireiro, ele vai ver quando estarei de volta. Quando eu chego, ele vem até mim com os braços estendidos e me dá um grande abraço. Você nunca deixa de ser mãe", diz a mulher.

Tom afirma que a equipe da casa de repouso é muito boa e ele fica feliz em ver a mãe mais vezes agora que ela mora lá. "Ela é muito boa cuidando de mim. Às vezes ela diz 'comporte-se!'", conta o filho. Ada e o falecido marido, Harry, tiveram quatro filhos: Tom, Barbara, Margi e Janet, mas esta última morreu quando tinha 13 anos.

A neta de Ada, Debi Higham, e outros membros da família são visitantes regulares no asilo e estão felizes que mãe e filho possam estar juntos novamente. "Não há separação para eles. É reconfortante para nós que eles cuidam um do outro 24 horas por dia", diz.

Philip Daniels, gerente da casa de repouso, admira a união dos dois. "É muito emocionante ver a estreita relação que os dois compartilham, e estamos satisfeitos que pudemos atender às necessidades deles", afirmou.

"É muito raro ver mãe e filho juntos na mesma casa de repouso e nós certamemte queremos fazer desse tempo deles o mais especial possível. Eles são inseparáveis", declarou Daniels.

Fonte: www.otempo.com.br

Charge do Amarildo

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Asteroide passou triscando a terra sem ser percebido

Sem ser visto, asteroide passou a 12 mil km da Terra na última sexta-feira

 APOLO11.COM

Um rocha espacial com cerca de 13 toneladas praticamente raspou a atmosfera da Terra sem ser notado por qualquer centro de vigilância. Batizada de 2017 UJ2, a rocha só foi descoberta um dia depois da aproximação, quando nada mais podia ser feito.

Este foi o 40º asteroide a se aproximar da Terra dentro do raio de 1 LD, distância equivalente entre a Terra e a Lua, de 384 mil km. O momento da máxima aproximação ocorreu às 12h07 pelo horário de Brasília.

O asteroide foi descoberto pelo centro Catalina de Pesquisas do Céu no dia seguinte à aproximação, calculada em 19220 km desde o centro do planeta, ou 12849 km desde a superfície. Além do Catalina, a rocha também foi observada pelo Observatório Monte Lemmon.

De acordo com Laboratório de Propulsão a Jato da Nasa, JPL, 2017 UJ2 tem 13 toneladas e se desloca a 8.48 km/s.

Segundo a página de monitoramento de asteroides do Apolo11, a energia cinética calculada ao passar pela Terra era de apenas 1 terajoule. Assim, se atingisse a Terra possivelmente não causaria grande estrago, já que se desintegraria na alta atmosfera.

Difícil Detecção

Asteroides ou grandes meteoroides que penetram ou passam sorrateiramente pela atmosfera da Terra não são tão incomuns. Normalmente, são rochas pequenas, que não podem ser detectadas por radares ou então são ofuscadas pelo Sol, o que impede de serem vistas por telescópios.

Se detectadas poucas horas antes de se aproximarem ao máximo, essas rochas podem ter suas orbitas determinadas, mas sem a certeza de que algo possa ser feito para evitar um possível impacto.

Fonte APOLO11.COM

Se as eleições presidenciais fossem hoje haveria segundo turno com larga vantagem de Lula contra Bolsonaro

Pesquisa do Ibope divulgada neste domingo (29) sobre o cenário eleitoral para 2018 indicou que, se a eleição presidencial fosse hoje, seria necessário votação em segundo turno, com uma disputa entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra o atual deputado federal Jair Bolsonaro (PSC- RJ). A pesquisa foi divulgada pelo jornal O Globo, na coluna de Lauro Jardim.

A pesquisa sobre a eleição presidencial apontou ainda que o candidato petista teria 38% da intenção dos votos no primeiro turno, contra 13% do parlamentar. A pesquisa é prévia e não foi divulgada por completo e nem está cadastrada no Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ).

A pesquisa mostrou ainda a intenção de votos em outros possíveis candidatos na disputa presidencial no próximo ano. A possível candidata e ex-senadora Marina Silva (Rede Sustentabilidade) aparece com 8% das intenções de votos, seguida do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) com 5% das intenções.

Veja também informações de outros candidatos em:

ultimosegundo.ig.com.br

Brasil bate recorde indesejado e inaceitável

Mortes violentas crescem e atingem maior número já registrado no país

Chegou a 61.619 o número de mortes violentas  registradas no Brasil em 2016, crescimento de 3,8% em relação ao ano anterior. Significa sete pessoas assassinadas por hora, segundo dados inéditos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgados nesta segunda-feira (30).

A taxa de mortes violentas foi de 29,9 assassinatos por 100 mil habitantes. No Nordeste, ainda maior. Os três Estados com maiores taxas são Sergipe (64), Rio Grande do Norte (56,9) e Alagoas (55,9).

As taxas tem aumentado desde 2014.

Nas capitais, houve redução de 4,3% no total de mortes. Ainda assim, esses crimes cresceram em 14 dos 27 Estados. Entre as mulheres, foram 4.657 assassinatos, 533 deles registrados como feminicídio.

Além de homicídios dolosos, foram 2.703 mortos em latrocínios. As maiores taxas são em Goiás (2,8 por 100 mil habitantes), Pará (2,7) e Amapá (2,4).

Outros 4.224 foram mortos em ocorrências policiais. No mesmo período, foram assassinados 437 policiais.

Fonte Yahoo Notícias

"A ponte para o futuro" em 180 dias Pedestres e Ciclistas poderão ser multados,

Em 180 dias, pedestres e ciclistas poderão ser multados em todo o País

Multas já eram previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), de 1998, mas nunca haviam sido normatizadas

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou na sexta-feira, 27, resolução regulamentando a aplicação de multas a ciclistas e pedestres que desrespeitarem as leis de trânsito em todo o País. As multas já eram previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), de 1998, mas nunca haviam sido normatizadas. Quando as regras estiverem em vigor - dentro de 180 dias -, quem atravessar fora da faixa e for autuado terá de desembolsar R$ 44,19, metade do valor de uma multa leve aplicada a motoristas de carro.

A resolução prevê que cada autoridade de trânsito do País (municípios ou Estados, no caso das rodovias, ou mesmo a Polícia Rodoviária Federal) deverá elaborar seu próprio modelo de autuação. Também será solicitado o endereço do infrator, mas a informação não será obrigatória para a anotação da infração. Na capital paulista, o serviço ficará a cargo da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), que não respondeu aos questionamentos feitos na sexta pelo jornal O Estado de S. Paulo sobre o tema.

O texto federal prevê que o pedestre ou ciclista autuado terá de ser identificado, com o preenchimento obrigatório do nome e dos dados de um documento, além da identificação do agente responsável por aplicar a multa. No caso dos ciclistas, além da multa de R$ 130,16, há previsão de anotação de dados da bike e do número de identificação, “sempre que possível”, segundo a resolução. O texto não esclarece como será feita a cobrança da infração - algo que também ficará a cargo das autoridades locais de trânsito.

Fazem parte das infrações passíveis de punição atravessar fora de passarelas, transitar em túneis e viadutos (salvo em locais onde há permissão para o trânsito de pedestres). Já os ciclistas serão autuados se conduzir "onde não seja permitida a circulação" ou guiar "de forma agressiva", segundo nota do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Juiz suspende leilão do Pré-Sal por baixo preço e incompetência de decisão sobre o Senado

JUSTIÇA APONTA PREÇO VIL E SUSPENDE LEILÃO DO PRÉ-SAL

- O juiz Ricardo Sales, da 3ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Amazonas, concedeu nesta quinta-feira liminar a uma ação civil pública para suspender a 2ª e 3ª rodadas dos leilões do pré-sal, marcadas para esta sexta-feira, com o argumento de que há risco de prejuízo ao patrimônio público pelo lance inicial, considerado baixo.

O magistrado também aceitou a tese de vício de iniciativa do projeto de lei.

"Aponto que esse aparente vício constitucional macula o processo legislativo da lei de 2016 que promoveu drásticas alterações na Lei nº 12.351, de 2010, no que concerne ao regime de partilha de produção em áreas do pré-sal e às competências dos órgãos e entidades públicos envolvidos", afirmou. Para o juiz, o projeto teria que ser de autoria do Executivo, e não do senador José Serra (PSDB-SP).

O juiz também afirma na decisão que "há patente a verossimilhança" no argumento da ação de que "é perceptível a distorção de valores e o rebaixamento dos valores" no bônus de assinatura dos leilões. O partido sustenta na ação que não há motivos para o leilão de quatro áreas das duas novas rodadas do pré-sal ter como lance inicial R$ 7,7 bilhões, enquanto só o campo de Libra, em 2013, foi leiloado por R$ 15 bilhões.

Sales abre o prazo de 20 dias para a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) se manifestar e determina aplicação de multa de R$ 10 milhões em caso de descumprimento da decisão.

A ação é de autoria de Wallace Byll Pinto Monteiro, filiado ao PT e do sindicato dos petroleiros do Amazonas. O partido orientou filiados em todo o país a ingressarem com ações na justiça federal para suspender liminarmente o leilão.

Fonte Brasil 247