"A ponte para o futuro" em 180 dias Pedestres e Ciclistas poderão ser multados,

Em 180 dias, pedestres e ciclistas poderão ser multados em todo o País

Multas já eram previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), de 1998, mas nunca haviam sido normatizadas

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou na sexta-feira, 27, resolução regulamentando a aplicação de multas a ciclistas e pedestres que desrespeitarem as leis de trânsito em todo o País. As multas já eram previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), de 1998, mas nunca haviam sido normatizadas. Quando as regras estiverem em vigor - dentro de 180 dias -, quem atravessar fora da faixa e for autuado terá de desembolsar R$ 44,19, metade do valor de uma multa leve aplicada a motoristas de carro.

A resolução prevê que cada autoridade de trânsito do País (municípios ou Estados, no caso das rodovias, ou mesmo a Polícia Rodoviária Federal) deverá elaborar seu próprio modelo de autuação. Também será solicitado o endereço do infrator, mas a informação não será obrigatória para a anotação da infração. Na capital paulista, o serviço ficará a cargo da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), que não respondeu aos questionamentos feitos na sexta pelo jornal O Estado de S. Paulo sobre o tema.

O texto federal prevê que o pedestre ou ciclista autuado terá de ser identificado, com o preenchimento obrigatório do nome e dos dados de um documento, além da identificação do agente responsável por aplicar a multa. No caso dos ciclistas, além da multa de R$ 130,16, há previsão de anotação de dados da bike e do número de identificação, “sempre que possível”, segundo a resolução. O texto não esclarece como será feita a cobrança da infração - algo que também ficará a cargo das autoridades locais de trânsito.

Fazem parte das infrações passíveis de punição atravessar fora de passarelas, transitar em túneis e viadutos (salvo em locais onde há permissão para o trânsito de pedestres). Já os ciclistas serão autuados se conduzir "onde não seja permitida a circulação" ou guiar "de forma agressiva", segundo nota do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Juiz suspende leilão do Pré-Sal por baixo preço e incompetência de decisão sobre o Senado

JUSTIÇA APONTA PREÇO VIL E SUSPENDE LEILÃO DO PRÉ-SAL

- O juiz Ricardo Sales, da 3ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Amazonas, concedeu nesta quinta-feira liminar a uma ação civil pública para suspender a 2ª e 3ª rodadas dos leilões do pré-sal, marcadas para esta sexta-feira, com o argumento de que há risco de prejuízo ao patrimônio público pelo lance inicial, considerado baixo.

O magistrado também aceitou a tese de vício de iniciativa do projeto de lei.

"Aponto que esse aparente vício constitucional macula o processo legislativo da lei de 2016 que promoveu drásticas alterações na Lei nº 12.351, de 2010, no que concerne ao regime de partilha de produção em áreas do pré-sal e às competências dos órgãos e entidades públicos envolvidos", afirmou. Para o juiz, o projeto teria que ser de autoria do Executivo, e não do senador José Serra (PSDB-SP).

O juiz também afirma na decisão que "há patente a verossimilhança" no argumento da ação de que "é perceptível a distorção de valores e o rebaixamento dos valores" no bônus de assinatura dos leilões. O partido sustenta na ação que não há motivos para o leilão de quatro áreas das duas novas rodadas do pré-sal ter como lance inicial R$ 7,7 bilhões, enquanto só o campo de Libra, em 2013, foi leiloado por R$ 15 bilhões.

Sales abre o prazo de 20 dias para a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) se manifestar e determina aplicação de multa de R$ 10 milhões em caso de descumprimento da decisão.

A ação é de autoria de Wallace Byll Pinto Monteiro, filiado ao PT e do sindicato dos petroleiros do Amazonas. O partido orientou filiados em todo o país a ingressarem com ações na justiça federal para suspender liminarmente o leilão.

Fonte Brasil 247

Deputados receberão uma semana de folga

Após encerrarem a segunda denúncia contra  Temer, deputados federais ganharão uma semana de "folga" em novembro. Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu que dias 13 e 17 do próximo mês não terá sessão , em razão do feriado da Proclamação da República, comemorado em 15 de novembro. Sem sessões, parlamentares não são obrigados a ir a Brasília.

PS

Afinal é cansativo mesmo detonar com o povo.

Agora deputados governistas recebem e comemoram e os trabalhadores pagam o Pato

                                    https://amarildocharge.wordpress.com/

Não existe só delação contra Temer mas provas concretas

O argumento de que a denúncia analisada em plenário é frágil também foi explorado pelo seu relator na Câmara, o deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG). Segundo ele, "de acordo com a lei penal, a delação só tem vigor quando se vincula a fatos concretos, a fatos que trazem consigo conteúdo criminoso. Delação sozinha, isolada, não tem nenhum valor jurídico".

O problema é que a denúncia não elenca apenas delações premiadas. Aos Fatos verificou que, frágil ou não, o documento também traz transcrições de gravações, diálogos telefônicos, trocas de mensagens por celular, extratos bancários e e-mails obtidos por meio de outros procedimentos legais, como quebras de sigilo fiscal e telefônico pedidas pelo Ministério Público Federal.

A denúncia usa movimentos e extratos bancários no Brasil e no exterior para embasar as acusações. Há citações de depósitos a uma igreja ligada ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (página 66), que está preso, e extratos de contas da Odebrecht que foram utilizados para confirmar pagamentos para o PMDB no exterior nos anos de 2010, 2011 e 2012 (página 71).

Há ainda registro de troca de mensagens entre os ex-presidentes da Câmara, Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, este último também preso. No diálogo apreendido pelos investigadores, a PGR vê negociação de vantagens que envolvem o presidente Temer.

Mais na fonte da notícia:Aos Fatos

Como votaram os deputados do Paraná na denúncia contra Temer por Organização Criminosa - (Sim em vermelho fica Temer) - (Não em azul Fora Temer)

ALEX CANZIANI PTB PR Sim

ALFREDO KAEFER PSL PR Sim

ALIEL MACHADO REDE PR Não

ASSIS DO COUTO PDT PR Não

CHRISTIANE DE SOUZA YARED PR PR Não

DELEGADO FRANCISCHINI SD PR Não

DIEGO GARCIA PHS PR Não

DILCEU SPERAFICO PP PR Sim

EDMAR ARRUDA PSD PR Sim

ENIO VERRI PT PR Não

EVANDRO ROMAN PSD PR Sim

GIACOBO PR PR Sim

HERMES PARCIANELLO PMDB PR Sim

JOÃO ARRUDA PMDB PR Sim

LEANDRE PV PR Não

LEOPOLDO MEYER PSB PR Não

LUCIANO DUCCI PSB PR Não

LUIZ CARLOS HAULY PSDB PR Sim

LUIZ NISHIMORI PR PR Sim

NELSON MEURER PP PR Sim

NELSON PADOVANI PSDB PR sim

OSMAR BERTOLDI DEM PR Sim

OSMAR SERRAGLIO PMDB PR Sim

REINHOLD STEPHANES PSD PR Sim

RUBENS BUENO PPS PR Não

SANDRO ALEX PSD PR Não

SERGIO SOUZA PMDB PR Sim

TAKAYAMA PSC PR Sim

TONINHO WANDSCHEER PROS PR Sim

ZECA DIRCEU PT PR Não

Charge do Amarildo

           amarildocharge.wordpress.com

Veja o que Lula disse nesta Segunda Feira 23/10

Em seu primeiro discurso na caravana por Minas Gerais, em Ipatinga, na noite desta segunda-feira 23, o ex-presidente anunciou que vai voltar ao Planalto "com 70 anos, uma energia de 30 e um tesão de 20"; "Eles que se preparem", desafiou; "Eles não sabem o que é um pernambucano com a energia dos mineiros. Não sabem o que vai acontecer nesse país. Se não querem que eu seja candidato, vai pra urna votar contra. Não venham criar artifício, artimanha, para que eu não saia candidato", criticou; ele voltou a defender um "referendo revogatório" para consultar a população e eventualmente "mudar o que eles fizeram"; "Senão a gente não vai conseguir governar esse País", disse; "O Lulinha paz e amor voltou. Talvez nem tanta paz e tanto amor.

Lula voltou a criticar a perseguição da Lava Jato contra ele. "Eles entraram na casa do Sergio Cabral e encontraram joia, do Arthur Nuzman, barra de ouro. Pois bem, eles já invadiram a minha casa, a casa dos meus filhos, já levantaram até o meu colchão, porque acharam que eu tinha dólar, ouro. O que eles não sabem é que o que mais tenho é vergonha na cara e dignidade", afirmou.

Relatório da CPI da Previdência aponta que mais uma vez somos enganados

Relatório de CPI do Senado diz que Previdência Social não tem déficit

FONTE AGENCIA BRASIL

Karine Melo – Repórter da Agência Brasil

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, senador Hélio José (PROS-DF), apresentou nesta segunda-feira (23) o relatório final dos trabalhos ao colegiado, com a conclusão de que a Previdência Social não é deficitária, mas, sim, alvo de má gestão.

Segundo o senador, "está havendo manipulação de dados por parte do governo para que seja aprovada a reforma da Previdência". Ele acrescentou que "quando o assunto é Previdência, há uma série de cálculos forçados e irreais".

Em 253 páginas, o relatório destaca que o "maior e mais grave problema da Previdência Social vem da vulnerabilidade e da fragilidade das fontes de custeio do sistema de seguridade social". No documento, o relator destaca que, "antes de falar em déficit, é preciso corrigir distorções".

Outro trecho do documento ressalta que "a lei, ao invés de premiar o bom contribuinte, premia a sonegação e até a apropriação indébita, com programas de parcelamento de dívidas (Refis), que qualquer cidadão endividado desse país gostaria de poder acessar.

Proposta

Ao contrário da maioria das CPIs, que, segundo Hélio José, ao final costumam pedir o indiciamento de pessoas, desta vez, o relatório é apenas propositivo. Nesse sentido, sugere dois projetos de lei (PLS) e três propostas de emenda constitucional (PECs). Uma delas proíbe a aplicação da Desvinculação de Receitas da União às receitas da seguridade social.

Votação

Após um pedido de vista coletiva - mais tempo para analisar o parecer – o relatório precisa ser votado até o dia 6 de novembro, quando termina o prazo de funcionamento da comissão. Antes da votação final os membros da CPI podem sugerir mudanças no documento.

Histórico

Instalada no fim de abril , em pouco mais de seis meses, a CPI realizou 26 audiências públicas e ouviu mais de 140 pessoas entre representantes de órgãos governamentais, sindicatos, associações, empresas, além de membros do Ministério Público e da Justiça do Trabalho, deputados, auditores, especialistas e professores. A comissão é presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), e é formada por seis senadores titulares e cinco suplentes.

A Agência Brasil procurou a Secretaria de da Previdência, que até o momento não se manifestou sobre o relatório da CPI.

Edição: Maria Claudia

Mais sobre esse assunto AQUI

Veja o que uma câmera Sony portátil é capaz de fazer