Resumo da ópera

TCE - Após descumprir acordo Paiçandu precisa ajustar quadro de Servidores

Fonte TCE  Tribunal de Contas do Estado

 O auditor Sérgio Valadares Fonseca relata processo na Primeira Câmara do TCE-PR. Foto: Wagner Araújo/Divulgação TCE-PR

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná determinou que, no prazo de 60 dias, o prefeito de Paiçandu, Tarcísio Marques dos Reis (gestão 2017-2020), envie projeto de lei à Câmara Municipal para corrigir a estrutura do quadro de servidores desse município da Região Metropolitana de Maringá. A decisão foi motivada pelo fato de que um projeto de lei com esse objetivo, anteriormente enviado ao Legislativo, foi arquivado sem justificativa.

A decisão foi tomada no julgamento de relatório de monitoramento realizado pela Coordenadoria de Fiscalização Municipal (Cofim) junto à Prefeitura de Paiçandu. O monitoramento teve o objetivo de acompanhar a adoção das medidas adotadas pela administração municipal para corrigir falhas na gestão de pessoal apontadas em inspeção realizada pelo TCE-PR em 2010.

A inspeção apurou falta de requisitos necessários ao desempenho de cargos comissionados, como condições de preenchimento, atribuições e nível de escolaridade exigido. O trabalho também apurou insuficiência administrativa no quadro de servidores do município. Dos 244 cargos comissionados, só 68 estavam ocupados à época da inspeção. Dos 1.371 cargos de provimento efetivo previstos, apenas 804 estavam preenchidos.

Cargos em comissão

Por iniciativa do Ministério Público de Contas, o TCE-PR passou a avaliar o quadro de servidores comissionados de vários municípios paranaenses. Em virtude disso, diversas decisões e determinações vem sendo estabelecidas aos gestores municipais. Outro resultado da iniciativa foi a aprovação do Prejulgado nº 25. Em vigor desde o dia 29 de agosto deste ano, esse prejulgado consolidou o entendimento do TCE-PR sobre as normas para funções de confiança e cargos em comissão nos órgãos públicos municipais e estaduais.

No caso de Paiçandu, o monitoramento foi realizado em 2013. Para corrigir as falhas e readequar sua estrutura de pessoal, a administração municipal firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado do Paraná. A conclusão do auditor Sérgio Valadares Fonseca, relator do processo que julgou o Relatório de Monitoramento, foi que os objetivos do TAC não foram atingidos.

Em sua proposta de voto, o relator afirmou que somente o encaminhamento do projeto de lei de reestruturação do quadro de servidores não atende ao que foi ajustado entre o MP-PR e o município. "Não houve a necessária tramitação e o projeto foi arquivado sem razão aparente", escreveu o auditor.

Os membros da Primeira Câmara do TCE-PR aprovaram, por unanimidade, o voto do relator, na sessão do dia 15 de agosto. O Tribunal determinou que o atual prefeito envie novo projeto de lei à câmara municipal ou tome medidas para a tramitação do projeto anteriormente encaminhado.

O Acórdão nº 3632/2017 - Primeira Câmara foi publicado em 18 de setembro, na edição nº 1678 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC). Os prazos para eventuais recursos passaram a contar a partir do dia seguinte.

Os 44

Desligamento de Energia Programado para esta Quinta Feira 19/10 em Paiçandu

Aviso de Desligamento : NRO - 3670/2017

Data:19/10/2017 - Quinta-feira

Horário(s):14:00 até às 17:00

Município:PAIÇANDU

Bairro(s):JARDIM BRASÍLIA  , CENTRO ,JARDIM MARINGÁ 

Rua(s):AV CURITIBA , R HERMÍNIO TESSARO  , R PRES GASPAR DUTRA

Motivo: Melhorias e/ou ampliações de rede

Resumindo

       Charge do Amarildo

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Saiba porque hoje é o Dia Nacional de Luta Pela Democratização da Comunicação e amanhã o Dia Mundial

O Dia Nacional de Luta Pela Democratização da Comunicação em 17 de outubro de cada ano, é uma comemoração de brasileiros, que tem sido coordenada pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, e que está relacionada com o "Dia da Democratização da Mídia" também conhecido como "Dia Mundial da Democratização da Comunicação" um movimento notadamente de esquerda que desde 2001, tem sido comemorado no resto do mundo em 18 de outubro de cada ano.

Parece que, por alguma desatenção, essa data comemorativa terminou por ser fixada para um dia antes no Brasil, apesar de que, a história brasileira tem registrado para essa data, a revogação da Emenda Constitucional Nº 11 [AI-5 ou Ato Institucional Nº 5], que se deu em 17 de outubro de 1978, e que é tida como um dos maiores instrumentos a serviço da repressão da ditadura militar iniciada em 1964 no Brasil.

Para conhecimento, a data comemorativa internacional tem sido celebrada desde 2001 por um movimento marcadamente de esquerda, mobilizando entidades de vários países do mundo (em luta contra o que se denomina "mídia corporativa"), para marcar a data do lançamento da empresa britânica de comunicação, BBC (Companhia britânica de Radiodifusão), que se deu em 18 de Outubro de 1922, com o propósito de educar, informar e entreter a nação britânica.

Se escolheu essa data, porque a BBC é tida como modelo de emissora pública plural, por sua história e pioneirismo. A BBC é tida como a maior empresa de mídia da Europa e uma das mais influentes do mundo, sendo considerada na sua essência, a Meca do noticiário internacional, por haver participado ativamente em momentos cruciais da história mundial no século XX, especialmente em defesa da democracia, o que se reflete nas transmissões voltadas para o continente europeu. Por sua imparcialidade e completa independência editorial, a BBC foi ou ainda é considerada inimiga por regimes de força, entre eles o era o regime militar brasileiro de 1964 e o governo birmanês, que até

hoje interfere nas transmissões da emissora para a Birmânia.

O lançamento da BBC foi possível pela idealização do engenheiro escocês, John Reith, com o apoio de um grupo de empresas de rádio e comunicação que incluía o físico e inventor italiano responsável pela invenção do rádio, Guglielmo Marconi, além de empresas como Metropolitan-Vickers, General Electric, Western Electric e British Thomson-Houston. Em 14 de novembro, menos de um mês depois de sua fundação, a rádio fazia sua 1ª transmissão de um estúdio na cidade e capital inglesa de Londres, sendo pioneira na veiculação de uma programação diária. 

Em 26 de março do ano seguinte, transmitiu a primeira previsão do tempo. Pouco depois, em 26 de novembro, ocorreu a primeira transmissão experimental para a América. No ano seguinte a BBC introduziu em sua programação as transmissões religiosas e para escolas, cujo cunho era totalmente educativo. Somente em 1925 foi inaugurada a transmissão por ondas longas, permitindo que toda a Inglaterra ouvisse os noticiários e programas da BBC. Nesta época, a BBC já alcançava aproximadamente 80% dos ouvintes britânicos, através de uma rede de estações regionais e de retransmissão.

Depois de ter sido dissolvida em 1926, a BBC foi reorganizada, recebendo, em 1927, autorização para atuar como emissora de rádio comercial, transmitindo as notícias depois das 7 horas da noite para competir com os jornais tradicionais. Detentora do monopólio de rádio na Grã-Bretanha, a rede era ouvida pela maior parte da população do país. Isto porque, enquanto as estações regionais ofereciam a princípio muitos programas de interesse local, já em 1930 a programação nacional emitida de Londres substituía a das rádios locais. Mas nos anos de 1930, a BBC sentiu a necessidade de expandir seus serviços para fora das fronteiras britânicas. Inicialmente, essa expansão se deu a partir de 1932 para os países que faziam ou haviam feito parte do Império Britânico. Foi o ano da criação do Serviço do Império, mais tarde chamado de Serviço Mundial da BBC, do qual a BBC Brasil ainda hoje faz parte.

Quando a BBC criou em janeiro de 1938 seus serviços em línguas estrangeiras, já o fazia com atraso em relação a outros países, especialmente quando se fala da Alemanha nazista e da Itália fascista, que já então divulgavam pelo mundo, as propagandas ditatoriais de Adolf Hitler e Benito Mussolini.

 O árabe foi o primeiro idioma estrangeiro a ser transmitido pela BBC. A partir de 1939, a rádio BBC se dedicou a transmitir notícias da 2ª Guerra Mundial, numa programação que incluía o programa War Report, ouvido naquele tempo por 16 milhões de pessoas. Nesta época, 98% dos britânicos ouviam a rádio BBC. Durante o conflito a rádio começou a transmitir notícias em francês, alemão,

português, espanhol e italiano.

Depois de haver inaugurado oficialmente o seu novo serviço regular de televisão e transmitido pela 1ª vez em 1936, quando as transmissões atingiam então, apenas 20.000 casas que possuíam aparelhos, somente nas regiões próximas a cidade de Londres, apenas em 1946, com o fim da 2ª Guerra Mundial, é que a estação de televisão da BBC voltou a funcionar novamente. Nesse mesmo ano a televisão transmitiu seu primeiro programa religioso, e três anos mais tarde, a primeira previsão do tempo. 

Na década de 1950, a BBC já era a mais influente rede de rádio e televisão do mundo, fato comprovado no dia 2 de junho de 1953, quando 20 milhões de pessoas assistiram pela emissora a coroação da rainha Elizabeth. Nos anos seguintes, a rádio e a televisão da BBC, seus comentaristas especializados e inúmeros correspondentes estavam espalhados pelo mundo para divulgar os acontecimentos nos quatro cantos do planeta, tornando  a emissora um respeitado veículo de informação. 

Atualmente, a BBC é mantida com impostos cobrados dos cidadãos do Reino Unido (Inglaterra, Irlanda do Norte, Escócia e País de Gales), através de licença renovada no parlamento do governo, e comandada por 12 diretores selecionados pela Secretaria de Cultura, Mídia e Esportes, que devem contar com o endossos da Rainha da Inglaterra.

Além de sua produção tradicional, nos últimos tempos a BBC tem oferecido aos telespectadores também, “reality shows” e programas mais populares. Além disso, desenvolveu uma operação multimídia, pela qual o conteúdo de suas reportagens atinge o público por meio de textos, áudios e vídeos.

O que teria causado problemas nos pneus de avião que levava dupla sertaneja

Seria um grave incidente se piloto da aeronave não tivesse abortado a decolagem, pois sem os pneus a aterrissagem fatalmente poderia causar uma tragédia.

 Dentro do avião estavam as cantoras sertanejas de sucesso nacional Maiara e Maraisa, que na noite de Sábado14 haviam feito um show na cidade canção. Na tarde deste Domingo15 elas partiriam com parte da equipe em um jatinho, com destino ao Rio Grande do Sul.

 De acordo com os noticiários  que repercutiram a matéria; os pneus do avião estouraram em velocidade de levante de voo, o que deixa o caso a partir de agora sob investigação das autoridades competentes. O que pode ter causado o problema...

Pescadores Paiçanduenses são multados por transporte de peixes sem vistoria

Oito turistas foram multados em mais de R$ 8 mil por transporte ilegal de quase 90 kg de peixes nesta sexta-feira (13). O ônibus foi abordado no Buraco das Piranhas durante fiscalização na BR-262.

Equipe da PMA (Polícia Militar Ambiental) trabalhavam durante a operação Pesque Legal, dentro da operação Pacificador 67 da Polícia Militar.

No ônibus estavam oito turistas paranaenses, residentes em Paiçandu (PR), que transportavam ilegalmente em um frízer no bagageiro do ônibus, 88 kg de pescado, que eles tinham capturado no rio Paraguai na região de Porto Jofre.

Os pescadores não tinham efetuado a vistoria e o lacre obrigatório para o transporte.

Havia pescado beneficiado, o que é proibido antes de se fazer a vistoria, no sentido de se evitar o beneficiamento de peixes fora da medida, ou capturados com petrechos proibidos. O pescado e o frízer foram apreendidos.

Os infratores foram autuados administrativamente por transporte de pescado sem a Guia de Controle de Pescado (GCP) e foram multados em um total de R$ 8.060,00. O pescado será doado para instituições filantrópicas de Corumbá.

Fonte O Pantaneiro

Americano oferece 31 milhões em reais para quem tiver informações que leve ao impeachment de Trump

Fonte EXAME

Quando os americanos abriram a edição deste domingo (15) do jornal “The Washington Post”, encontraram um anúncio pouco convencional: a oferta de uma recompensa de 10 milhões de dólares (aproximadamente 31.5 milhões de reais) por informações que causem o impeachment do presidente dos Estados Unidos Donald Trump.

Larry Flynt, dono da revista pornográfica “Hustler” foi quem colocou o anúncio no jornal. Flynt questiona a legitimidade da eleição de Trump e também condena suas atitudes, como tirar os Estados Unidos do Acordo de Paris, que visa minimizar a emissão de poluentes no planeta.

“Mas o mais preocupante é que, muito antes de acontecer um apocalipse climático, Trump pode desencadear uma guerra mundial nuclear”, disse Flynt, de acordo com a AFP.

Flynt diz não esperar que os amigos milionários de Trump o delatem, mas acredita que existam pessoas com informações contra o presidente americano que podem considerar a atraente a oferta da recompensa.

Para Flynt, remover Trump da Casa Branca é um dever patriótico para si mesmo e para todos os americanos.

“Um impeachment pode ser um tema desagradável e que leve à disputa, mas a alternativa–mais três anos de disfunção desestabilizadora–é pior”, disse Flynt.

Pela constituição dos Estados Unidos, um presidente poderia sofrer impeachment caso esteja envolvido com propina, traição ou outros crimes graves ou delitos menores. Outra situação em que o impeachment é possível é se o vice-presidente e a maioria da câmara submetam ao Congresso uma declaração de que ele não é capaz de cumprir sua função, de acordo com a Fortune.