PEC 64 - Estupro poderá se tornar crime imprescritível

Fonte Agência Senado

O crime de estupro pode se tornar imprescritível. É o que determina uma proposta de emenda à Constituição (PEC 64/2016) apresentada pelo senador Jorge Viana (PT-AC), com o apoio de outros senadores. A matéria, que aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), faz o estupro figurar juntamente com o racismo como crime “inafiançável e imprescritível”. Isso significa que o estupro poderá ser punido independentemente do tempo em que o ato foi cometido.

Jorge Viana destaca que o estupro é um crime que deixa profundas e permanentes marcas nas vítimas. Além da violência do ato em si, argumenta o senador, a ferida psicológica deixada na pessoa estuprada dificilmente cicatriza. O autor lembra que, no Brasil, somente 2015, foram registrados mais de 45 mil casos de estupros consumados, o que corresponde “à alarmante taxa de 22,2 casos de estupro para cada grupo de 100 mil habitantes”. Viana lamenta que o Acre, estado que ele representa no Senado, apresente a mais alta taxa de estupros consumados no país: 65,2 por 100 mil habitantes.

O senador acrescenta que, ainda em 2015, foram reportadas quase 7 mil tentativas de estupro no país. Ele registra, porém, que a maioria dos casos de estupro não são reportados. Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), menos de 10% das ocorrências seriam informados à polícia. Na opinião de Jorge Viana, a subnotificação dos crimes de estupro ocorre devido ao receio de que as vítimas têm de sofrer preconceito, superexposição ou serem vitimizadas mais uma vez. Isso, pondera o autor, “porque é comum que a vítima seja covardemente responsabilizada pelo estupro sofrido”.

Jorge Viana argumenta que a coragem para denunciar um estuprador, “se é que um dia apareça, pode demorar anos”. Daí a importância da imprescritibilidade do crime de estupro. Na visão do senador, sua proposta permitirá, por um lado, que a vítima reflita, se fortaleça e denuncie. Por outro lado, também poderá contribuir para que o estuprador não fique impune.

Pena e prescrição

Hoje, pelo Código Penal, a pena para o estupro pode variar de 6 a 30 anos de cadeia, dependendo da situação.

A prescrição é a perda do direito de ação judicial pelo decurso do tempo. Desse modo, quando ocorre a prescrição, o agressor não pode mais ser processado nem punido pelo crime que cometeu. O prazo de prescrição varia conforme o tamanho da pena e pode chegar a até 20 anos, por exemplo, em caso de estupro de uma pessoa com menos de 18 anos. Se cometido contra menor, o prazo só começa a contar quando a vítima atinge a maioridade.

O estupro é considerado crime hediondo (Lei 8.072/1990) e, portanto, é inafiançável.

Estariam tendo a intenção de mexer os pauzinhos...

Proposta torna inelegível candidato que já foi duas vezes chefe do Executivo

Uma mudança na Constituição pode proibir a reeleição de candidatos que já tenham exercido por duas vezes mandato de chefe do Poder Executivo. De iniciativa do senador Paulo Bauer (PSDB-SC) e apoiada por outros senadores, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 41/2016 está aguardando designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A medida atingiria os cargos de prefeito, governador e presidente da República. A proibição deve ocorrer mesmo que os cargos tenham sido exercidos em estados ou municípios diferentes, de forma não consecutiva e ainda que em decorrência de sucessão ou substituição nos seis meses anteriores ao pleito. O autor da PEC registra que nos Estados Unidos já existe, desde 1951, a limitação do exercício de dois mandatos de presidente da República, consecutivos ou não.

Paulo Bauer lembra que, com base no atual ordenamento constitucional, nada impede que um cidadão já reeleito para a chefia do Poder Executivo exerça o cargo novamente, desde que observado o intervalo mínimo de uma legislatura. O senador argumenta que, na prática, essa medida permite a perpetuação de uma mesma pessoa ou grupo no poder, o que conflitaria com princípios republicanos, como a temporariedade e a alternância.

Fonte AGÊNCIA SENADO

A "Engenharia Brasileira faleceu"

De Messias Mendes Blog ligado ao O Diário citando uma matéria de Mauro Santayana

Combater a corrupção é fundamental, embora em outros tempos essa era uma disposição que não existia, nem por parte da Justiça e nem do Ministério Público. O experiente jornalista Mauro Santayana analisa o outro lado da moeda da operação lava-jato. É o lado do desmonte de grandes empresas brasileiras da área da construção civil, que sucumbem ante a transformação de doações de campanha e caixa 2 em propina, sem levar em conta que o problema não está na empresa A ou B, no político B ou C, mas em todo um sistema corrompido, este sim, a ser alterado com a máxima urgência.

O combate a corrupção, da forma seletiva e de potencialização do ódio como fazem os procuradores e o juiz Moro, já provocou , segundo Santayana, “um prejuízo ao país de R$ 140 bilhões, demissão de milhares de trabalhadores, interrupção de dezenas de projetos na área de energia, indústria naval, infra-estrutura e defesa, quebra de milhares de acionistas, investidores e fornecedores”.

Não se trata de aliviar a barra dos executivos e mega empresários presos, mas de discutir mecanismos que não ocasionem a morte de gigantes da engenharia, que ergueram grandes obras não só no Brasil mas em vários outros países. “ A engenharia nacional está perecendo. Foi ferida de morte por um sistema judiciário que pretende condenar, a priori, qualquer contato entre empresas privadas e o setor público, e desenvolveu uma Jurisprudência da Destruição de caráter descaradamente político, que não concebe punir corruptos sem destruir grandes empresas, desempregar milhares de pais de família, interromper e destroçar dezenas de projetos estratégicos”, diz Mauro Santayana, que sentencia:

“A engenharia brasileira faleceu, com seus escritórios de detalhamento de projetos, suas fábricas de bens de capital, seus estaleiros de montagem de navios e plataformas de petróleo fechados, suas linhas de crédito encarecidas ou cortadas, seus ativos vendidos na bacia das almas e seus canteiros de obras abandonados.E o seu sepultamento está marcado para algum momento de 2017.

Será sacrificada no altar da estúpida manipulação midiática de factóides econômicos, com atitudes desastrosas como a antecipação suicida pelo BNDES – em plena recessão – do pagamento de R$ 100 bilhões ao Tesouro”.

Esse dinheiro colocado no tesouro, certamente para pagar juros da dívida pública é um dinheiro que poderia ser imediatamente aplicado em infra-estrutura e que “ vai em troca de uma insignificante, irrelevante, pouco mais que simbólica redução de 1% na dívida pública, quando, sem fazer alarde, os dois últimos governos reduziram a Dívida Nacional Bruta de 80% em 2002 para 67% em 2015, e a Dívida Líquida de 60% para 35% no mesmo período, pagando US$ 40 bilhões devidos ao FMI, e economizando mais de US$ 370 bilhões em reservas internacionais nos anos seguintes”.

Lendo esse texto maravilhoso do Santayana, aciono minha santa ignorância para perguntar: por que a grande imprensa e as redes nacionais de televisão não recuperam o mínimo de senso ético que tinham no passado e passam a divulgar os fatos como eles realmente são? Por que o noticiário econômico distorce tanto a realidade fiscal brasileira, defendendo crimes de lesa pátria como a PEC 55 e a reforma da previdência proposta pelo governo TEMERário? Por que apóiam o desmonte criminoso do estado social que está sendo feito ao mesmo tempo em que o governo impostor fatia a Petrobras e entrega de mão beijada as nossas reservas de petróleo a multinacionais?

30 de dezembro

30 de dezembro é o 364.º dia do ano no calendário gregoriano (365.º em anos bissextos). Faltam 1 para acabar o ano.

Datas Comemorativas

Dia da Sagrada Família.

Dia do Bacon

Fatos e Eventos Históricos

1803 - Os Estados Unidos tomam posse do território de Louisiana, quase duplicando a extensão territorial do país.

1853 - Os Estados Unidos compram mais de 100.000 quilômetros quadrados de terra do México, num acordo chamado de Compra de Gadsden.

1903 - Mais de 600 pessoas morrem num incêndio no Teatro Iroquois em Chicago.

1922 - O Conselho dos Sovietes cria a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas.

1937 - Um decreto do presidente Getúlio Vargas transforma os partidos políticos em sociedades culturais e beneficentes.

1944 - O estado de Washington registra sua temperatura mais baixa: -44 °C

1972 - Guerra do Vietnã: os Estados Unidos suspendem os pesados bombardeios ao Vietnã do Norte.Em 30 de dezembro de 1972, os norte-americanos promovem uma parada nos ataques aéreos ao Vietnã do Norte. Em janeiro do ano seguinte, ocorre o acordo de Paris, estabelecendo o cessar-fogo, a retirada das tropas norte-americanas, a convocação das eleições gerais no Vietnã do Sul e a libertação dos prisioneiros.

1973 - O Vaticano e Israel estabelecem relações diplomáticas.

1998 - O Iraque ataca aviões estrangeiros que sobrevoavam o seu território. A ofensiva contra aeronaves americanas e britânicas é respondida com o bombardeio de uma base iraquiana na zona de exclusão aérea, no sul do país

2004 - Incêndio na Discoteca República Cromagnon em Buenos Aires mata 194 pessoas e deixa mais de 950 feridos.

Charges do Amarildo

amarildocharge.wordpress.com

Quase não existe limites para esse veículo

Cientistas descobrem que há uma espécie de rio de ferro liquefeito no núcleo da terra

Fonte APOLO 11 

Estudo publicado pela revista Nature Geoscience revelou que abaixo da superfície da Terra existe uma espécie de rio de ferro, fluindo centenas de milhares de vezes mais rápido do que o movimento das placas tectônicas.

A descoberta foi a partir de dados coletados pela constelação de satélites Swarm, lançados em 2013 pela Agência Espacial Europeia, ESA, para estudar o campo magnético da Terra.

De acordo com os cientistas, o fluxo está a cerca de 3 mil km de profundidade, na parte do ferro líquido do núcleo da Terra, próximo e abaixo do polo norte.

Segundo o estudo, essa corrente interna está se movendo a cerca de 40 km por ano e embora seja um processo lento quando comparado às escalas de tempo humanas é milhares de vezes mais rápido que o deslocamento das placas tectônicas. Além disso, segundo os pesquisadores, o movimento do rio incandescente parece estar se invertendo.

A descoberta desse fluxo de ferro foi possível após a observação de um padrão muito peculiar nas linhas do campo magnético no hemisfério norte, mais precisamente abaixo do Alasca e da Sibéria. No entender do autor do estudo, cientista Phil Livermore, o movimento das linhas magnéticas dessas regiões é um indicativo bastante claro de que há um fluxo de ferro em movimento abaixo da Terra.

Os cientistas acreditam que esse jato de ferro flui ao longo do limite entre duas regiões diferentes no núcleo. Quando o material no núcleo líquido se move para este limite a partir de ambos os lados, o líquido convergente é espremido para o lado, formando o jato.

Tem gente que se arrisca demais

Em umas das pontes do Rio Ivaí - Vídeo de 2015

Opinião - Qual está prevalecendo?

Pessimismo e esperança 

Por Luciano Siqueira Médico, vice-prefeito do Recife, membro do Comitê Central do PCdoB

É da nossa tradição, as palavras fluem automaticamente: desejamos uns aos outros um Ano Novo rico em realizações e desejos alcançados. Mas este ano há um complemento indefectível: "Se for possível, né?"

O nó está precisamente nesse complemento, que traduz insegurança e pessimismo.

A imprevisibilidade que marca o cenário político turbinado pela crise econômica e institucional se reflete no ambiente familiar e no estado de ânimo individual: ninguém se sente seguro de nada.

As promessas de retomada do crescimento econômico e da oferta de novos postos de trabalho e de "reunificação" da nação - ponto de destaque na cantilena pró-impeachment - se revelam vãs.

O "pacotinho" de fim de ano, arranjado às pressas para estimular o consumo e amainar o marasmo da economia dá mostras do que é: uma manobra inconsequente. Nada que mude a trilha recessiva.

O presidente se consolida no podium dos governantes mais rejeitados da atualidade.

A base de sustentação social e parlamentar do governo sofre fissuras crescentes.

Da parte oposta, a resistência democrática e a luta contra a perda de direitos ainda tem muito pouco a celebrar, salvo a sua ampliação paulatina, tanto no âmbito dos movimentos sociais como na esfera parlamentar e institucional. Mas ainda sem um norte claro e sem unidade.

Num país posto à beira do caos, carente de atores e mecanismos aptos à promoção de uma saída negociada para a superação do "racha" entre os chamados Três Poderes da República, todos se veem à mercê de uma casta situada no Ministério Público Federal em associação com parte do Judiciário e da Polícia Federal e o respaldo da mídia hegemônica.

Essa casta, que protagoniza o que se vem chamando de República de Curitiba, com falsa aparência de neutralidade e do combate à corrupção, não apenas desrespeita normas constitucionais e subverte regras processuais, como se presta a um conluio com interesses externos, mediados pelo sistema financeiro.

Desenhada assim a situação, em traços breves, porém dramáticos, mais do que compreensível se faz o pessimismo reinante na sociedade.

Desculpem meus provavelmente poucos leitores dessas linhas aqui publicadas semanalmente, esse modesto escriba também deseja a todos um Ano Novo rico em êxitos, mas os sabe condicionados a muita luta - fator determinante da esperança de dias melhores.

Do cinema para a realidade - Está em teste robô Sul Coreano controlado por humanos em seu interior

Em desenvolvimento há cerca de um ano pela sul-coreana Hankook Mirae Technology, o equipamento funciona como uma mistura de exoesqueleto e armadura robótica.Será preciso que um humano esteja dentro do cockpit para que o dispositivo funcione adequadamente. Com 4 metros de altura, pesando cerca de 1,5 tonelada e com mãos semelhantes às humanas.

Entre os usos planejados para o robô estão alguns trabalhos pesados em armazéns, fábricas e canteiros de obras, mas a ideia é que ele também possa ser utilizado na fronteira da Coreia do Sul com a Coreia do Norte. 

Method-2 ainda depende de um cabo de energia para ser alimentado e mal consigue ficar estável sobre suas duas pernas, a Hankook Mirae Technology afirma que há uma longa lista de compradores em potencial do produto.

A empresa extima que seu valor poderá chegar na cifra de 10 bilhões de won – um valor equivalente a mais de R$ 27 milhões.