O senador Roberto Requião (PMDB-PR), um dos parlamentares que assinaram o mandado de segurança enviado ao Supremo que pede a análise da Lei Geral das Telecomunicações no plenário do Senado, disparou contra o presente de cerca de R$ 100 bilhões às principais operadoras de telefonia do País.
Em vídeo divulgado na internet (assista abaixo), o peemedebista mirou a Casa Civil da Presidência e a Mesa Diretora do Senado.
Requião disse que a matéria, que vai entregar patrimônio público e perdoar dívidas bilionárias às teles, “é uma coisa escandalosa” e que “passou de forma muito rápida na Câmara e para o Senado foi para uma comissão especial sem que os senadores sequer no plenário soubessem o que estava acontecendo”.
— São R$ 100 bilhões doados para empresas que tinham a obrigação de prestar um bom serviço de telecomunicações e que por má-gestão não sei porque estão praticamente falidas. Transformam uma concessão numa autorização e entregam R$ 100 bilhões de presente em patrimônio público. Perdoam multas… é um escândalo sem limite.
O senador registrou também a pressão que os senadores que assinaram os recursos no Senado retirassem suas assinaturas. Com isso, o recurso não seria aceito e, portanto, a matéria não iria a plenário.
— Me informam que a Casa Civil está ligando para senadores para retirar as assinaturas. Parece que tem uma quadrilha tentando roubar o Brasil. Temos que reagir e fica aqui a denúncia: é um caso de lesa-pátria. É uma coisa absolutamente incrível essa doação. [...] O Senado não discutiu, não sabe o que é isso, é uma doação, segundo o TCU, de R$ 100 bilhões. Cadeia para esse tipo e comportamento e de atitude. É intolerável.
Entenda o projeto
O projeto, do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), tem o objetivo de estimular os investimentos em redes de suporte à banda larga, eliminar possíveis prejuízos à medida que se aproxima o término dos contratos e aumentar a segurança jurídica dos envolvidos no processo de prestação de serviços de telecomunicação.
Os senadores, entretanto, pediam que a proposta passasse por mais debates antes de se tornar lei. A principal crítica é a entrega de boa parte da infraestrutura de telecomunicações do País ao setor privado, já que, ao fim das concessões, em 2025, as teles estarão dispensadas de devolver à União parte do patrimônio físico que vinham usando e administrando desde a privatização. Outra crítica é à anistia de multas aplicadas às empresas do setor, ainda que elas estejam assumindo compromissos com novos investimentos.
O TCU (Tribunal de Contas da União) estima em mais de R$ 100 bilhões o rombo do projeto para os cofres públicos. Essa grana se refere aos “bens reversíveis” que estão sob a gestão das empresas privadas e pertencem ao Estado (patrimônio) e as multas aplicadas às empresas do setor.
