O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu arquivar o processo de impeachment, movido pelo Movimento Brasil Livre, contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, durante a sessão plenária desta quarta-feira (06).
O Movimento Brasil Livre, que é um dos principais à manifestar destituição de Dilma Rousseff, havia questionado a decisão liminar do ministro do STF, que ordenou à Câmara a levar adiante um impeachment contra o vice-presidente Michel Temer nesta quarta-feira (5).
De acordo com a Constituição Federal, cabe ao Senado “processar e julgar os ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União nos crimes de responsabilidade. ”
Segundo o presidente do Senado, a denúncia não foi recebida “em face da ausência de comprovação documental da condição de cidadão do denunciante, que se dá notadamente pela juntada do título de eleitor e da certidão da quitação eleitoral”, disse Renan, que completou, “ainda que fosse superada essa condição essencial, no mérito, rejeito a denúncia por inexistência da causa quanto ao cometimento de crime de responsabilidade previsto no artigo 40, da lei 1.079 de 10 de abril de 1950, uma vez que os atos descritos na denúncia foram praticados no exato exercício da jurisdição e da competência atribuída a ministro do Supremo Tribunal Federal, os quais podem ser objeto de revisão e recurso. Bem como passível de outras formas de controle no âmbito do próprio poder Judiciário, mas que de modo algum configura crime de responsabilidade”.
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