O governador Beto Richa lançou nesta segunda-feira (23), no Palácio Iguaçu, em Curitiba, o projeto Criança e Adolescentes Protegidos do Paraná, uma parceria entre o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça do Paraná, que garante a emissão da Carteira de Identidade a estudantes matriculados nas escolas públicas estaduais e municipais do Paraná. O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, participou do lançamento.
Pioneiro no País, o projeto, coordenado pela Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, deve alcançar mais de 1,5 milhão de crianças e adolescentes. Também serão incluídos adolescentes internados em Unidades Socioeducativas e os recém-nascidos nas maternidades de quatro hospitais universitários do Estado. O principal objetivo é coletar as impressões digitais de forma biométrica, o que fortalece a rede de segurança pública contra desaparecimentos de crianças e adolescentes, pois permite a utilização da tecnologia para identificação do desaparecido e agilidade nas investigações. Além disso, espera-se que, gradativamente, a biometria possa ser utilizada como um eficaz instrumento de controle da evasão escolar.
“O cadastro biométrico ajudará a diminuir a vulnerabilidade de crianças e adolescentes em relação à ação de criminosos”, afirmou o governador. “É um projeto pioneiro, que pode servir de referência para o resto do País, na medida em que estamos protegendo e fortalecendo os direitos civis das crianças e adolescentes com a carteira de identificação”, disse ele.
O governador lembrou que o Paraná é o estado com o maior número de cadastros biométricos do Brasil, com mais de 7 milhões pessoas registradas. “E agora visamos alcançar cerca de 1,5 milhão de crianças e adolescentes das escolas estaduais e municipais. Com o registro, teremos mais condições de acompanhá-los e protegê-los de criminosos e de situações ilícitas”, ressaltou Richa. “Nossa proposta é de chegar a, pelo menos, 300 municípios até o ano que vem. Também pretendemos expandir a medida para as maternidades de outros hospitais do Estado”, avaliou.
“Nosso objetivo é alcançar todas as crianças que ainda não têm identificação, retirando-as do processo de invisibilidade e diminuindo a questão de vulnerabilidade. Além das crianças e adolescentes que ainda não possem o documento, também as que fizeram a carteira de identidade antiga, com o carimbinho, poderão fazer o novo documento com identificação biométrica”, explicou o secretário da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, Artagão Junior
O secretário também ressaltou que, sem os documentos essenciais, como certidão de nascimento e carteira de identidade, o indivíduo encontra-se em uma posição de invisibilidade frente ao Estado, sem aptidão para exercer direitos civis, políticos, econômicos e sociais. "No caso das crianças e adolescentes, a falta de documentos aumenta a vulnerabilidade ao trabalho infantil, à exploração sexual, ao aliciamento para atividades criminosas e ao tráfico de crianças", disse.
Projeto é consoante com a Convenção sobre Direitos da Criança
A implantação do projeto Crianças e Adolescentes Protegidos está em consonância com a Convenção sobre os Direitos da Criança, que prevê que toda criança será registrada imediatamente após seu nascimento e terá direito, desde o momento em que nasce, a um nome, a uma nacionalidade e, na medida do possível, a conhecer seus pais e a ser cuidada por eles. Também prevê que os Estados Partes se comprometem a respeitar o direito da criança de preservar sua identidade, inclusive a nacionalidade, o nome e as relações familiares, de acordo com a lei, sem interferências ilícitas.
