Uma das questões mais aguarda principalmente por usuários e dependentes da maconha.
A decisão de magistrados pode finalmente definir que quantidade deverá ser considerado crime e o que não será.
Sobre esse assunto o Terra Notícias fez uma matéria de como são as leis de drogas em vários países.
A corte decide nesta Quinta uma espécie de "legalização" é o que está parecendo ser o caso.
A maior dúvida que fica e levantam questionamentos é como o usuário vai encontrar no meio comercial a "erva"?
Os ministros do Supremo devem analisar a constitucionalidade do artigo 28 da lei 11.343, de 2006, que diz serem crimes os atos de adquirir, guardar ou portar drogas para consumo próprio.
O debate jurídico teve início em 2009, com a condenação de um mecânico de 55 anos à prisão por porte de maconha para consumo próprio em Diadema, no Estado de São Paulo. A defensoria do Estado, no entanto, diz que o artigo 28 viola o princípio da intimidade e da vida privada.
O caso chegou ao STF em 2011 e decidiu-se que a sentença do Supremo teria repercussão geral, ou seja, valeria para todos.
Diversas ONGs e associações de defesa de direitos, como a Conectas, o Instituto Sou da Paz, o Viva Rio e a Pastoral Carcerária estarão presentes no julgamento como amigos da Corte – instituições autorizadas a intervir no processo para oferecer à Corte subsídios sobre a questão julgada, informações técnicas ou defender interesses de grupos que serão afetados pela decisão.
