Saiba como ficarão as novas regras para quem precisa da previdência Social

Fonte: www.conjur.com.br  Mais sobre o assunto em: jusbrasil.com.br

A Medida Provisória 664, publicada em 30 de dezembro de 2014, instituiu alterações na Lei 8.213/91 em relação às regras de concessão do benefício de auxílio-doença, previsto nos artigos 60 a 63 da Lei 8.213/91, concedido pelo INSS ao segurado que estiver incapacitado de exercer sua atividade laboral ou atividade habitual.

Antes da MP 664/2014, o segurado ficava afastado por 15 dias do trabalho para, apenas no 16º dia, requerer o recebimento do benefício. Neste caso, a data do início do benefício era o 16º dia do afastamento.

Com a alteração da MP 664/2014, o prazo de afastamento administrativo passou a ser de 30 dias, sendo que apenas no 31º dia o segurado poderá requerer o benefício de auxílio doença. Neste caso, a data de início do benefício será o 31º dia de afastamento, mesmo que o benefício seja concedido em data posterior a essa.

Porém, caso o segurado demore mais de 45 dias de afastamento para requerer o benefício de auxílio-doença junto ao INSS, a data de início não irá retroagir ao 31º dia e sim terá seu início a partir da data de requerimento do benefício.

Logo, com a MP 664/2014, nos primeiros 30 dias de afastamento o segurado não está coberto pelo sistema previdenciário. Assim, neste período, o salário do segurado ser pago integralmente por seu empregador.

Vale ressaltar que se o segurado não possuir vínculo empregatício, e, por exemplo, exercer sua atividade laboral como autônomo ou profissional liberal, terá o direito ao recebimento do auxílio doença com data de início do benefício à data do início da incapacidade.

A MP 664/2014, também alterou o artigo 60, parágrafo sexto, da Lei 8.213/91, que passa a determinar que não será devido o pagamento de auxílio-doença ao segurado que eventualmente vier a se filiar ao Regime Geral de Previdência Social já portador de doenças ou de lesões, com exceção do segurado que tenha sofrido evolução ou agravamento dessas doenças ou lesões após sua filiação.

O cálculo do valor da renda mensal do auxílio doença antes era pago através do percentual de 91% do salário de benefício, agora a MP 664/2014 acrescentou o parágrafo 10º no artigo 29 da Lei 8.213/91 — parágrafo este que cria o novo limite para o cálculo do auxílio-doença, ou seja, limita o valor de renda mensal do benefício para a média simples dos 12 últimos meses do salário de contribuição, ou a média simples do número de salários de contribuições que houver, caso seja este menor que 12.

Em relação à carência para ter direito ao recebimento do benefício, o artigo 25, I, da Lei 8.213/91, trazia, antes, como regra geral que só terá direito ao requerimento dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez os segurados que tiverem cumprido a carência de 12 contribuições mensais, salvo exceção do segurado que for filiado ao Regime Geral de Previdência Social e que seja acometido por patologias elencadas na lista de doenças graves, feita a cada três anos pelo Ministério da Saúde e da Previdência Social.

Ocorre que a MP 664/14 promoveu pequenas alterações nos procedimentos de exceção de carência para os segurados que não tiverem atingido o mínimo de 12 contribuições mensais e que estiverem acometidos por doenças elencadas nesta lista. Entre as alterações, o Ministério do Trabalho não mais participa da elaboração dessa lista de doenças — o que pode ser prejuízo ao segurado na interação do órgão ministerial que rege suas atividades junto ao INSS. Além disso, não há mais periodicidade para a realização/atualização da lista de doenças a ser divulgada pelo Ministério da Saúde e da Previdência Social — o que pode acarretar na defasagem da referida lista.

A MP 664/2014 também alterou os procedimentos da perícia médica, pois era estabelecido pela Lei 8.213/91 que os benefícios previdenciários e assistenciais concedidos pelo INSS, em sua grande maioria, necessitavam de pericia médica para apuração da incapacidade.

Para a realização deste procedimento de perícia médica, a Lei 8.213/91 determinava que os médicos responsáveis pelas perícias que servem de instrução para os processos administrativos do INSS, necessariamente seriam médicos concursados. Porém, a MP 664/14 alterou o procedimento anteriormente adotado, possibilitando médicos não concursados a se filiarem ao INSS através de parcerias e/ou terceirizações para a execução desse serviço.

Assim, as modificações trazidas pela MP 664/2014 no auxílio-doença entrarão em vigor a partir de 1º de março deste ano, mas as inovações no procedimento de perícia médica já estão sendo aplicadas desde o dia 30 de dezembro de 2014. Portanto, os segurados deverão estar atentos aos novos procedimentos no momento de requerer o seu próximo benefício junto ao INSS, bem como os empregadores no momento do afastamento do trabalhador.

Desligamento de Energia Programado para esta Segunda Feira 26/01 e Quarta 28/01

Data:26/01/2015 - Segunda-feira
Horário das: 08:30 até às 11:15
Município: PAIÇANDU
Bairro(s): CENTRO , JD NOVO HORIZONTE ,  PARQUE OURO VERDE
Rua(s):
AV IVAÍ , R FRANCISCO JOSÉ NETH , R MINEIRÃO , R PEDRO FRANÇOSO
Motivo: Manutenção em rede e/ou equipamento

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Data: 26/01/2015 - Segunda-feira
Horário(s) das 14:00 até às 16:15
Município: PAICANDU
Bairro(s): JD AMÉRICA  , JD CATEDRAL , RESD PRIMAVERA , AREÁ RURAL
Rua(s):
 R CURITIBA , R MARTINS TROLLI , ROD PR 323 , R S PEDRO
Motivo: Manutenção em rede e/ou equipamento

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Data: 28/01/2015 - Quarta-feira
Horário(s): das 09:00 até às 16:15
Município: PAICANDU
Bairro(s): JD BRASÍLIA  , JD COLEGIAL  , JD MARINGÁ  , RURAL ,  JDS ANTA LÚCIA
Rua(s):
R ANTONIO GALHARDO , R CARLOS CONDE , R ESTUDANTES DOS , R HERMÍNIO TESSARO , R HERMÍNIO TESSARO , R JOSÉ MACETTI , R MAL CASTELO BRANCO , R MILTON CAMPOS , ROD PR 323 , R RODOLFO LUIZ ENZ , R RUI BARBOSA
Motivo:
Melhorias e/ou ampliações de rede

ProUni 2015 começa dia 26/01

O Ministério da Educação disponibilizou nesta sexta a consulta por curso, instituição e município na página do programa.
Primeira edição do ProUni 2015 terá 200.516 bolsas de estudos em instituições particulares. As inscrições para o programa começam na próxima segunda-feira (26)
Para mais informações acesse:
http://siteprouni.mec.gov.br/o_prouni.php 
Notícias relacionadas ultimosegundo.ig.com.br  - noticiasdejussara.com.br

Campanha publicitaria de rádio que motivou São Paulo

Essa ideia fez um dia diferente para milhares de pessoas na grande São Paulo; promovida pela Brastemp em 2011 - A campanha foi exibida em 11 rádios simultaneamente.

O coração alegre aformoseia o rosto Proverbios cap. 15 ver.13

Relógio criado para alertar riscos de extinção é ajustado faltando 3 minutos para o fim do mundo

Não é para gerar pânico mas a intenção dos cientistas quando criaram o relógio atômico em 1945  foi de alertar as autoridades mundiais para os riscos iminentes.

Veja o que diz o artigo publicado pelo Jornalista SÉRGIO MATSUURA de O GLOBO

O fim do mundo está próximo! A depender do alerta emitido nesta quinta-feira pelo Boletim de Cientistas Atômicos (BAS, na sigla em inglês) ao adiantar em dois minutos o “Relógio do Apocalipse”, que agora marca três para meia-noite, vivemos uma situação tão perigosa quanto a da Guerra Fria. A última vez em que a situação esteve tão crítica foi em 1984, num momento em que o recrudescimento das hostilidades entre os EUA e a então União Soviética ameaçavam a humanidade com uma guerra nuclear. Desta vez, a principal ameaça vem do clima.
Continue lendo AQUI.

Mensagem do dia - Nunca é Tarde

Nunca é tarde para pensar na vida,
procurar uma saída, erguer as mãos caídas, recomeçar...

Nunca é tarde para levantar os olhos,
andar de cabeça erguida, contemplar um novo horizonte, sonhar...

Nunca é tarde para estender a mão amiga
para tirar alguém da briga que luta contra a solidão,
nunca é tarde para ouvir a voz da razão seguir
a ordem do coração e viver com gratidão...

Nunca é tarde para saciar a fome ao dividir o pão,
ser luz para alguém sair da escuridão, caminhar de mãos dadas
sentindo a emoção de haver feito o bem para um irmão...

Nunca é tarde para rever os amigos, ajudar os aflitos,
resolver os conflitos no diálogo e não aos gritos,
ser vencedor e não vencido pois tudo é belo mais que bonito...

Nunca é tarde para mudar os planos, recuperar o ânimo,
caminhar juntos, rever os enganos,
enfrentar as barreiras dos anos e no final ainda dizer te amo...
Nunca é tarde para dizer sim para vida,
para dizer perdão querida, dizer não ao ego
enxugar uma lágrima para curar um ferida...

Nunca é tarde para mudar de gesto,
de atitude e de pensamento para ser feliz,
deixar o protesto, sentir a liberdade numa prece...

Nunca é tarde para dar um basta na amargura,
refazer a postura, deixar a vida dura,
encontrar a esperança que ficou perdida, viver a paz que é sem medida...

Nunca é tarde para abraçar um filho,
sentir o seu amor, orientar seus caminhos
para jamais andar sozinho e deixar de ser menino em sua vida escolhida...

Nunca é tarde para dizer que não sei, reconhecer que errei
e que tanto tempo passei a me enganar, e por causa da alma ferida
nunca encontrei a saída que me impedia de caminhar...

Nunca é tarde para sorrir, agradecer a Deus pela vida,
viver a realidade de um novo dia, aprender o que não sabia,
fazer o que não fazia e ensinar o que vivia...

Nunca é tarde para fazer o bem,
ser amigo de alguém, ajudar a quem não tem,
dizer sempre o que convém,
respeitar não ir além, viver sempre amando alguém...

Nunca é tarde para ver Deus na natureza,
ser ativo na igreja, dizer amém, assim seja,
dar um basta na tristeza, estar em paz com todos,
ser feliz e que Deus nos proteja...

Nunca é tarde para sair da rotina,
aprender com disciplina, não desistir,
dar a volta por cima depender sempre de Deus,
crer no que Ele nos ensina, ser feliz é nossa sina...

Avanço contra o Diabetes tipo 1 - Garotinho de 4 anos recebe primeiro pâncreas artificial do mundo

Um garotinho de quatro anos teve implantado  o primeiro pâncreas artificial do mundo, a notícia veio direto da Austrália emitida pela imprensa local nesta quinta-feira (22) 

Um mecanismo do tamanho de uma câmera fotográfica que fica no quadril e se encaixa ao interior do corpo por meio de tubos, O dispositivo pode ajudar no tratamento de pacientes com diabetes.

A cirurgia foi realizada no hospital Princess Margaret, em Peth, capital do estado da Austrália Ocidental, segundo a rádio "ABC". O menino tem diabetes tipo 1 e constantemente tinha crises de hipoglicemia. O pâncreas artificial libera insulina no corpo quando necessário. O dispositivo tem uma vida média de quatro anos e custa cerca de R$ 21 mil.

A mãe do paciente disse que o pâncreas artificial terá um grande impacto na vida de seu filho, que precisa ter o nível de glicose constantemente controlado pelos pais.

Mais informações AQUI e também AQUI.

Lula entra na Justiça por causa de notícia sobre a volta de um novo cancer

FONTE: www.institutolula.org

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ingressou na última segunda-feira (19), com interpelação criminal contra o jornalista Leandro Mazzini, que publicou em 04/01/2015, em sua coluna Esplanada, veiculada no portal UOL e em outros meios, o texto “Lula fez tratamento sigiloso e controlou novo câncer”. A medida foi protocolada no Fórum Criminal de São Paulo.

O texto acima mencionado mente ao divulgar que o ex-presidente Lula, após se curar de um câncer na laringe, amplamente divulgado pela imprensa, teria sido acometido no início de 2014 de novo câncer, desta vez no pâncreas.
O jornalista faltou com a verdade ao fazer tal afirmação. Não houve qualquer diagnóstico de câncer no pâncreas do ex-presidente Lula e, por isso mesmo, não foi ele submetido a qualquer tratamento para essa doença, muito menos de forma sigilosa. O Hospital Sírio Libanês divulgou nota em 15 de novembro, após os últimos exames periódicos e rotineiros de acompanhamento, afirmando que o ex-presidente realizou “exames físicos, ressonância nuclear magnética, PET-CT, e nasofribrolaringoscopia" e, ainda, que "todos os exames apresentaram resultados normais”.
O texto, entre outros absurdos, diz que Lula estaria sendo tratado com o remédio Bevacizumab, que não é recomendado pela literatura médica para tratamento de câncer de pâncreas.


A interpelação criminal está prevista no art. 144, do Código Penal e é medida preparatória para eventual ação penal. No corpo da interpelação criminal foram apresentados pedidos de esclarecimentos ao jornalista que permitirão analisar a sua real intenção ao publicar a reportagem em questão e, ainda, aferir se houve intenção em denegrir a imagem e a honra do ex-presidente Lula.

Computador holográfico com realidade aumentada promete ser a sensação do ano

O anuncio já trás uma grande expectativa para os aficionados por modernas tecnologias. 

O que ele faz é criar uma área de trabalho flutuante – em 3D – na frente de quem o está utilizando.

o HoloLens não é um computador como conhecemos atualmente. Ele é, na verdade, um óculos de realidade aumentada, que rodará o Windows 10.

Com suas lentes holográficas transparentes de alta definição e som espacial para que se possa ver e ouvir hologramas no mundo que o cerca, o HoloLens pode funcionar sem os fios usando sensores avançados, um sistema de última geração em um chip e a adição de uma unidade de processamento holográfico (Holographic Processing Unit, HPU).

Saiba mais sobre clicando:AQUI.

Acidente PR 323 - Veículo fica totalmente destruído entre ônibus e caminhão

Pelas imagens de destruição a primeira vista ninguém diz que os quatro passageiros escaparam; essa é a impressão que tinham as pessoas que chegavam no local do acidente nesta manhã de Quinta Feira.

De acordo com um familiar de uma das vítimas que estava no veículo Gol com placas de Paiçandu; três dos quatro ocupantes estavam indo para o trabalho quando o acidente ocorreu.

Segundo o Relatório do Corpo de Bombeiros a colisão ocorreu por volta das 06:45 da manhã desta Quinta Feira 22 de Janeiro. 

Reportagem de Larissa Ayumi Sato de O DIÁRIO.COM informou que cinco pessoas ficaram feridas sendo uma do ônibus e quatro do automóvel; o caso mais grave é de uma vítima que estava no Gol que teve fratura de fêmur.

ATUALIZANDO: A vítima mais grave é um homem de 38 anos CLAUDINEI DOS SANTOS  teve ferimentos graves com risco à vida segundo relatório sucinto do CBM.

Foram deslocados para atendimento 5 unidades móveis do Corpo de Bombeiros; 3 ambulâncias; um Caminhão ABTR e um veículo para transporte de equipe.

Conversamos com Elivert Riedo do departamento de trânsito do Transporte Coletivo Cidade Verde ele informou que no momento do acidente haviam 53 passageiros, dos quais somente uma passageira se feriu sem gravidade; o coletivo fazia a linha trevo sentido Paiçandu à Maringá.

Segundo apurado no local; o motorista do ônibus havia parado no ponto de ônibus para desembarque de um passageiro; quando o veículo de passeio freou logo atrás para evitar a batida; o motorista do Caminhão que estava na retaguarda não conseguiu parar colidindo contra a traseira do Volkswagem que ficou prensado entre os dois veículos maiores. O motorista e o ajudante do caminhão Frigorífico de Pitanga PR nada sofreram; eles voltavam de uma entrega feita em Cianorte e fariam uma entrega de 4 toneladas em Maringá.