A Câmara de Vereadores do Município de Paiçandu. mais uma vez vai ter a tarefa de colocar em votação; se mantem ou não o cargo do atual Prefeito da cidade; Tarcísio Marques dos Reis.
A decisão está agendada para iniciar AS 09:00 da manhã desta Quinta Feira 16; é quando os 9 legisladores julgarão a conclusão das investigações feitas por uma comissão especial composta por 3 Vereadores Diego Mateus Sanches, Marcelo Neth Enumo (Professor Marcelo) e Antônio Ferreira da Costa (Toninho do PT) criada para apurar as responsabilidades do Prefeito no caso conhecido e divulgado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ como " Desvios de Pneus doados pela Receita Federal"
Matéria divulgada pelo Ministério Público em 01/10/2014
A 2.ª Vara da Fazenda Pública de Maringá (Norte do Estado) determinou o afastamento do cargo e a indisponibilidade de bens do secretário municipal de Turismo de Paiçandu. Também tiveram a indisponibilidade de bens decretada outras três pessoas, entre elas um ex-vereador.
A decisão foi proferida a partir de ação civil pública ajuizada pela 20.ª Promotoria de Justiça de Maringá, que apontou, por parte dos requeridos, apropriação indevida de 145 pneus novos.
O Ministério Público relata, na ação, que, em setembro de 2013, o Município de Paiçandu recebeu doação da Receita Federal de 199 pneus de veículos de passeio e 48 pneus de caminhões/ônibus. Todo o material foi armazenado no prédio que abrigava as Secretarias de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo de Paiçandu. Como os pneus doados possuíam tamanhos incompatíveis com os utilizados pela maior parte dos veículos pertencentes à prefeitura, o material ficou guardado, até ser desviado para uma loja de pneus na cidade de Sarandi. O estabelecimento é de propriedade de um dos requeridos na ação. Os pneus foram negociados com terceiros, gerando vantagem ilícita aos envolvidos. Conforme os cálculos da Promotoria, o valor arrecadado chegou a R$ 65 mil, montante que corresponde ao prejuízo causado aos cofres públicos.
Pelo mesmo fato, a Promotoria de Justiça também ofereceu denúncia criminal contra os requeridos na ação cível, apontando peculato e falso testemunho.
A acusação apresentada pelo MP PR contra o ex Secretário corre em segredo de Justiça.
Enquanto que no Plenário da Câmara Vereador José de Souza Rocha ocorrerá a sentença decisória favorável ou não à conclusão dos membros da Comissão Processante, que sugere em seu relatório final pela cassação do mandato do Prefeito Municipal Tarcísio Marques dos Reis (PT)
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Caso os Vereadores decidam pela cassação, Tarcísio será o terceiro Prefeito do Município a deixar as funções por perda de mandato.
Por conta do número de páginas do documento que será apresentado ao público presente na sessão de amanhã 16/07 a conclusão e o desfecho final pode durar o dia todo e ainda entrar noite à dentro.
No final depois da leitura dos referidos documentos o prefeito ainda terá 2 horas para fazer sua defesa verbal ou será realizada por advogados. Se caso não aparecer; ele (Prefeito) será julgado à revelia. é quando o réu não comparece para se defender, não tendo um motivo legítimo e comprovável para justificar tal ato.
De acordo com a denúncia, o chefe maior do poder executivo (Tarcísio) teria sido omisso no caso de desaparecimento de pneus da prefeitura. ainda segundo consta em matéria vinculada os pneus não serviam para os veículos da prefeitura e foram estocados em um depósito na Secretaria de Obras. Depois, descobriu-se que vários foram negociados com uma empresa do ramo, em Sarandi, mas o dinheiro da venda não teria entrado nos cofres do município.
O caso foi para a Justiça e resultou no afastamento do secretário de Turismo, Valdir da Fonseca. A Comissão Processante aponta que o Prefeito contrariou pelo menos três itens da Lei Orgânica do Município. Mesmo depois da denúncia, ele manteve Fonseca no seu primeiro escalão e continuou pagando o secretário até 4 meses de afastamento pela Justiça.
Além disto, segundo o presidente da Comissão Processante, Diego Matheus Sanches que é do mesmo partido, o prefeito foi negligente por não possuir registro de entrada nem de saída dos pneus e por não ter feito um boletim de ocorrência na polícia após a constatação do “desaparecimento” do material.
O prefeito não confirmou se comparecerá amanhã à Câmara para se defender, mas adiantou que, junto com seus advogados, “cheguei à conclusão que essa Comissão Processante tem cunho unicamente político, não investigativo”.
De acordo com Reis, a comissão não ouviu sequer as partes que teriam cometido o suposto crime. “Desta forma, nem o Ministério Público, que é uma instituição séria, encontrou qualquer indício que me comprometesse.” Alguns processos estão tramitando em varas cíveis e em nenhum deles ele foi citado, denunciado ou indiciado.
Mix de informações: O Diário impresso - Blog Paiçandu Avante e Site Ministério Público PR
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