tag:blogger.com,1999:blog-7686547964905532875.post9019154334634050100..comments2023-10-08T12:14:14.956-03:00Comments on Paiçandu avante divulgações e utilidades: Som alto descontentes e fissurados por potencia qual a solução?Aguinaldo Candidohttp://www.blogger.com/profile/02005752380980124714noreply@blogger.comBlogger6125tag:blogger.com,1999:blog-7686547964905532875.post-9585274856641844972015-01-05T20:42:04.291-02:002015-01-05T20:42:04.291-02:00Considerando que, o direito à vida com dignidade, ...Considerando que, o direito à vida com dignidade, previsto no artigo 1º da Constituição Federal brasileira de 1988, pressupõe que o ser humano deve gozar de uma sadia qualidade de vida, conforme previsão do artigo 225 do mesmo diploma legal. Daí a possibilidade de se inferir que, para o homem, a simples sobrevivência deixou de ser suficiente. Ele passou a exigir qualidade de vida, ou seja, habitar um local ambientalmente correto, que é aquele em que o ser humano tem, mesmo que minimamente, certo conforto, não se confundindo com uma vida luxuosa. Basicamente, seria moradia com saneamento básico, lazer, área verde, escola pública próxima, assistência à saúde, entre outros benefícios dos quais tem direito;Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7686547964905532875.post-17525840638535153282015-01-05T20:40:06.816-02:002015-01-05T20:40:06.816-02:00Considerando que, O Estudo Prévio de Impacto de Vi...Considerando que, O Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança – EIV deverá ser apresentado de forma objetiva e adequada à sua compreensão, com as informações traduzidas em linguagem acessível, ilustradas por mapas, cartas, quadros, gráficos e demais técnicas de comunicação visual, de modo que se possa apurar as vantagens e desvantagens do projeto, bem como todas as consequências de sua implementação; caracterização social, econômica e cultural da vizinhança afetada e definição dos limites da vizinhança a ser afetada, direta ou indiretamente, pelos possíveis impactos. Registro fotográfico da área e do seu entorno para melhor entendimento do local e da área de influência;Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7686547964905532875.post-66586588663785513382015-01-05T20:37:58.614-02:002015-01-05T20:37:58.614-02:00Considerando que, o Estudo Prévio de Impacto de Vi...Considerando que, o Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança – EIV deverá contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou da atividade incidentes na qualidade de vida da população residente ou usuária da área em questão e seu entorno, bem como a especificação das providências necessárias para evitar ou superar seus efeitos prejudiciais;Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7686547964905532875.post-45948840679199314692015-01-05T20:34:38.357-02:002015-01-05T20:34:38.357-02:00Considerando que, Som alto é crime e crime tem que...Considerando que, Som alto é crime e crime tem que ser punido. Entendo que também é obrigação do Estado e ele é, nesses casos, representado pela polícia. Se a emissão do som atingir níveis que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana então haverá um caso de Poluição Sonora;<br />Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7686547964905532875.post-66028749690338573892015-01-05T20:30:36.194-02:002015-01-05T20:30:36.194-02:00Baseado nas Leis descritas abaixo, solicitar da Co...Baseado nas Leis descritas abaixo, solicitar da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil de Paiçandu e/ou à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Paiçandu: Estudo de Impacto de Vizinhança-EIV, com o objetivo de permitir que a implantação de empreendimentos ou atividades geradoras de impactos garanta a qualidade de vida da população residente na área e em suas proximidades, conforme preconiza a Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade; bem como as Leis: Lei Nº 6.938, de 31/08/1981 em seu Art. 6º - Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA; Decreto-Lei 3688/41, Lei das Contravenções Penais — LCP, artigo 42; Lei 9605/98, Lei de Crimes Ambientais – LCA, artigo 54; Decreto 6.514 de 22 de Julho de 2008; No caso de veículo automotivo: Código Nacional de Trânsito, artigo 228; e também a Lei Municipal Lei Nº 1800/2007, datado de 05 de dezembro de 2007, que INSTITUI O CÓDIGO AMBIENTAL MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE MONITORAMENTO E CONTROLE DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS - SIMMA, OS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA AMBIENTAL E ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A ADMINISTRAÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE PAIÇANDU.<br />Eles são os Órgãos responsáveis no Município para aplicar a Lei<br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br />Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7686547964905532875.post-45558816704669853532015-01-05T19:48:05.914-02:002015-01-05T19:48:05.914-02:00O que falta e que a lei se adapte a qestão do inco...O que falta e que a lei se adapte a qestão do incomodado. pois nos moldes atuais é preciso um denuncia formal que será apresentada ao incomodador, tirando qualquer possibilidade de alguém fazer essa denuncia, eu mesmo tenho que aguentar musicas de gosto duvidoso e conteudo pornografico para não criar conflito entre vizinhos!!Robertohttps://www.blogger.com/profile/13679931493573679220noreply@blogger.com