Veja o que diz matéria do Portal Vermelho:
Adoção do parlamentarismo é mais um passo do golpe
Partidos da Oposição criticaram, em nota, nesta segunda-feira (20), a ação do Supremo Tribunal Federal (STF) de retomar um julgamento sobre a possibilidade de o Congresso decidir a mudança do sistema político brasileiro sem a necessidade de consulta popular.
Como o pedido foi feito na última terça-feira (14) pelo ministro Alexandre de Moraes, aliado de Temer, PCdoB, PT, PDT e PSB enxergam na iniciativa estímulo do presidente da República para uma possível adoção do parlamentarismo no país sem a realização de um plebiscito.
“A repentina inclusão, na pauta do STF, de uma ação para definir se o Congresso tem poderes para adotar o sistema parlamentarista, sem consultar a população em plebiscito, é o primeiro passo de mais um golpe contra a democracia e a soberania popular no país. Trata-se de um movimento acintosamente estimulado pelo governo golpista, para impedir que um presidente legitimamente eleito pelo povo assuma o governo com os plenos poderes previstos na Constituição, como foi decidido duas vezes em plebiscitos nacionais (1963 e 1993)”, descreve a nota.
Para estes partidos, o governo de Temer, ciente de que não se mantém pelo voto popular, tenta evitar “ a retomada do processo democrático, para continuar implementando sua agenda de retrocessos, de retirada de direitos e de entrega do patrimônio nacional”.
Segundo as legendas, “só por meio de eleições livres e democráticas”, o país terá um governo com legitimidade para superar a grave crise econômica, social e política pela qual passa o país.
“Quem propõe a mudança do sistema de governo tem de enfrentar esse debate com o povo, por meio de plebiscito, e não por conchavos políticos e manobras judiciais”, diz trecho na nota que é assinada pelos presidentes do PCdoB, Luciana Santos; do PT, Gleisi Hoffmann; do PSB, Carlos Siqueira; e do PDT, Carlos Lupi.
O pedido no STF
Parado há anos no Supremo, o mandado de segurança 22.972 questiona o Supremo sobre a possibilidade de o Congresso decidir a mudança do sistema político sem a necessidade de consulta popular. A ação, de autoria do então deputado Jaques Wagner (PT-BA), foi proposta em 1997 quando partidos tentavam aprovar uma emenda à Constituição implantando o parlamentarismo depois que o regime foi rejeitado pela população no plebiscito de 1993.
De 2003 a 2012, não houve andamento da matéria na Suprema Corte. O assunto só foi retomado após a redistribuição da ação para Moraes depois da morte do ministro Teori Zavascki, em janeiro.
Dois dias antes do pedido de inclusão do tema na pauta, o ministro Gilmar Mendes esteve com Temer no Palácio do Jaburu, fora da agenda oficial. Segundo a assessoria de Mendes, o encontro serviu para tratar de “reforma política e reformas institucionais”.
Confira a íntegra da nota.
EM DEFESA DA DEMOCRACIA E DA SOBERANIA POPULAR
1) A repentina inclusão, na pauta do STF, de uma ação para definir se o Congresso tem poderes para adotar o sistema parlamentarista, sem consultar a população em plebiscito, é o primeiro passo de mais um golpe contra a democracia e a soberania popular no país.
2)Trata-se de um movimento acintosamente estimulado pelo governo golpista, para impedir que um presidente legitimamente eleito pelo povo assuma o governo com os plenos poderes previstos na Constituição, como foi decidido duas vezes em plebiscitos nacionais (1963 e 1993).
3)Cientes de que não conseguirão se manter pelo voto popular, as forças que sustentam o governo golpista pretendem evitar, a qualquer custo, a retomada do processo democrático, para continuar implementando sua agenda de retrocessos, de retirada de direitos e de entrega do patrimônio nacional.
4)É urgente denunciar e enfrentar mais este golpe, motivo pelo qual nossos partidos constituem uma Frente em Defesa da Democracia, com o objetivo de garantir eleições livres e democráticas, com a participação de todas as forças políticas.
5) Quem propõe a mudança do sistema de governo tem de enfrentar esse debate com o povo, por meio de plebiscito, e não por conchavos políticos e manobras judiciais.
6) Só por meio de eleições livres e democráticas teremos um governo com a necessária legitimidade para superar a grave crise econômica, social e política em que o país se encontra, retomar o desenvolvimento com justiça social, a geração de empregos e a defesa do patrimônio nacional.
Carlos Lupi, presidente nacional do PDT
Carlos Siqueira, presidente nacional do PSB
Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do PT
Luciana Santos, presidenta nacional do PCdoB
Do Portal Vermelho
